A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará, na quarta-feira 13, quatro sessões de sabatina de indicados do presidente Lula (PT) para os cargos de diretores das agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS). As indicações abrangem os diretores-presidentes das duas agências.

A comissão de sabatina é uma fase crucial para a nomeação aos órgãos reguladores. Após a aprovação nesta etapa, os indicados são submetidos à votação no plenário, necessitando obter o apoio da maioria dos senadores para serem confirmados nos cargos.

Anvisa

Três das indicações a serem avaliadas nesta quarta-feira são para a Anvisa, responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços que podem apresentar riscos à saúde, inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.

Pinheiro, caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Administrativos e, em seguida, no plenário, assumirá a posição de Antônio Barra Torres, que encerrou seu mandato como diretor-presidente em dezembro de 2024. A vaga permanece vaziante desde então.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A nomeação para a presidência da ANS, agência que regula e fiscaliza o setor de planos de saúde, é do atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Ele assumirá a posição deixada por Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, cujo mandato também encerrou em dezembro de 2024.

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Aprovado hoje, na noite de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 160/2024, que altera o Código Civil para regulamentar a reprodução e o uso de obras criadas por inteligência artificial. A votação foi por 267 votos a favor e 0 contra. O projeto, do senador Lucas Navarro (PSD-BA), estabelece

Fonte por: Carta Capital