Uma importante liberação financeira está confirmada para a próxima semana. A partir de terça-feira, 17 de fevereiro, o Governo Federal iniciará o pagamento do primeiro lote do Seguro-Defeso 2026. O benefício, atualmente com valor de R$ 1.621, acompanha o novo salário mínimo e é destinado a quase 47 mil trabalhadores que dependem da pesca artesanal e que tiveram sua atividade interrompida para garantir a preservação das espécies marinhas.

Novas Regras e Fiscalização

Com a mudança na gestão do programa, que agora é conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as regras de fiscalização foram reforçadas. É fundamental que os solicitantes verifiquem se seus nomes estão listados no primeiro lote e quais os passos necessários para garantir o recebimento do benefício em sua conta bancária.

Critérios de Elegibilidade Atualizados

Para receber o benefício na próxima terça-feira, o trabalhador deve atender a novos critérios estabelecidos em 2026. É imprescindível ter entregue o Relatório REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira) ao Ministério da Pesca. Além disso, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único.

Uma nova exigência, prevista na Lei nº 15.077, é a regularização da biometria.

Outro requisito é a exclusividade na fonte de renda, ou seja, o trabalhador não pode possuir outra ocupação ou receber benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria.

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Atenção aos Pescadores

Pescadores que não entregaram o Relatório REAP ou que possuem vínculo empregatício diferente da pesca foram automaticamente excluídos deste primeiro lote e devem regularizar sua situação o mais breve possível.

Cronograma de Pagamentos

O pagamento de R$ 76 milhões será distribuído em etapas. O primeiro lote, com 46.893 pescadores habilitados, ocorrerá em 17/02. O segundo lote está previsto para 24/02, para trabalhadores que regularizarem pendências de documentos ou realizarem entrevistas durante a semana.

Distribuição por Estado

O primeiro lote beneficiará pescadores de diversos estados: Paraíba (11.695), Maranhão (10.016), Pará (4.516) e Bahia (3.918), além de Sergipe (3.305).

Como Acompanhar o Pagamento

O acompanhamento do pagamento pode ser feito preferencialmente pelos canais digitais do Ministério do Trabalho: através do aplicativo, na aba “Benefícios”, selecionando “Seguro-Defeso”, ou pelo Portal Gov.br, utilizando o acesso único com CPF e senha.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode contatar a Central Alô Trabalho pelo telefone 158.

O benefício pode ser pago por até cinco meses, dependendo da região e da espécie de peixe. O valor será depositado em conta poupança social digital da Caixa, através do Caixa Tem, permitindo a movimentação da conta.