Pagamento da Segunda Parcela do 13º Salário
Os trabalhadores devem receber a segunda parcela do 13º salário até sexta-feira, dia 19. Um guia foi elaborado para esclarecer o cálculo e as principais dúvidas sobre esse benefício. O valor da segunda parcela é a complementação do total devido, sendo que a primeira parcela foi paga até 28 de novembro.
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O cálculo do 13º salário é baseado na remuneração do trabalhador, dividida por 12 meses. Esse benefício, que funciona como uma gratificação anual, pode ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo trabalhado durante o ano.
Entendendo o 13º Salário
O décimo terceiro, também conhecido como gratificação natalina, é um pagamento extra que os trabalhadores recebem no final do ano. O valor corresponde a 1/12 da remuneração mensal por cada mês trabalhado. O pagamento é dividido em duas parcelas:
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Para trabalhadores com remuneração variável, como vendedores que recebem comissões, o cálculo do 13º envolve etapas específicas. A primeira parcela é calculada com base na média salarial de janeiro a novembro, enquanto a segunda parcela é a complementação até 11/12 avos, com pagamento até 20 de dezembro.
O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte.
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Como Calcular o 13º Salário
Para calcular o valor a receber do 13º salário, siga os passos abaixo:
Devem ser considerados no cálculo horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) e comissões. A base de cálculo é o salário bruto, sem deduções, referente ao mês de dezembro ou, em caso de rescisão, ao mês do acerto.
Dúvidas Comuns sobre o 13º Salário
Se o empregado estiver de férias, ele pode solicitar o adiantamento do 13º até janeiro do ano correspondente. Mesmo que o contrato de trabalho termine antes de dezembro, o 13º pode ser pago. No entanto, trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao benefício.
Trabalhadores com mais de 15 faltas não justificadas no mês podem ter uma fração do 13º descontada. O direito ao 13º começa após 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício.
Os empregadores não são obrigados a pagar o 13º no mesmo mês a todos os funcionários, mas devem respeitar os prazos para o pagamento das parcelas.
- Primeira parcela: Deve ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. O valor é equivalente à metade da remuneração do mês anterior.
- Segunda parcela: A complementação do valor total deve ser paga até 20 de dezembro. Se o prazo cair em um final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil mais próximo.
- 1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.
- 2º passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.
