A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes tem gerado debates nos Estados Unidos, conforme análise de Priscila Caneparo, doutora em direito internacional. A especialista destaca, em entrevista à CNN, que o caso brasileiro se apresenta como uma anomalia em comparação ao histórico de aplicação desta legislação.
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A Lei Magnitsky, originada do caso do advogado russo que expôs corrupção no Kremlin e enfrentou perseguições, é tradicionalmente utilizada em casos de violações sistemáticas de direitos humanos e corrupção em regimes autoritários. Entre os alvos passados incluem-se autoridades russas, oligarcas e integrantes do judiciário de países como Irã e Venezuela.
Possíveis vias jurídicas
Conforme Caneparo, há três possibilidades para questionar a aplicação da lei. O primeiro, visto como pouco promissor pela especialista, seria por meio da diplomacia, sobretudo em razão da postura incomum do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em assuntos internacionais.
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A segunda opção, considerada mais promissora, utilizaria o poder judiciário americano, que possui histórico de não anular várias decisões de Trump. A terceira alternativa envolveria o Brasil tratar o caso como uma questão de Estado, encaminhando-o a fóruns internacionais como a Comissão Interamericana ou a Corte Internacional de Justiça.
A especialista destaca que o caso brasileiro se distingue dos precedentes, visto que não envolve um regime autoritário ou um histórico de violações sistemáticas de direitos humanos. Tal fato suscita dúvidas acerca de interesses pessoais e de grandes empresas de tecnologia na aplicação da sanção.
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Fonte por: CNN Brasil
