O Conselho Nacional de Secretarias de Segurança Pública defendeu, em carta enviada a Lula (PT) na terça-feira, 9, a recriação do Ministério da Segurança Pública, atualmente unificado à pasta da Justiça e sob o comando de Ricardo Lewandowski. O documento foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado.

O Consesp defende que a área em questão, repetidamente apontada, representa a maior preocupação da população brasileira e considera a iniciativa como uma medida estratégica para o fortalecimento da governança federativa.

A segurança pública continua sendo a única área essencial da administração pública que não possui um ministério próprio, sendo atualmente tutelada pela área de Justiça, o que compromete a atenção especializada que o tema demanda e prejudica o papel de coordenação do Governo Federal.

A assinatura da carta é de Sandro Avelar, presidente do colegiado e responsável pela secretaria no governo do Distrito Federal.

O debate sobre a separação de Justiça e Segurança Pública não é recente. A possibilidade foi discutida durante os trabalhos da transição, em 2022, mas a indicação de Flávio Dino à pasta interrompeu as conversas. Com a ida do petista ao Supremo Tribunal Federal, integrantes do governo retomaram a defesa de pastas independentes. O Palácio do Planalto, contudo, sempre adotou cautela em relação à ideia, que voltou a perder força com a escolha de Lewandowski para o cargo.

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Fonte por: Carta Capital