O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou na noite de sexta-feira, 18, que ordenou a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de familiares do magistrado e de seus “aliados” na Corte.
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De acordo com Rubio, o ex-presidente Donald Trump “deixou evidente que seu governo responsabilizará terceiros” por uma suposta censura que afetasse os Estados Unidos.
A manifestação se verifica algumas horas após a Polícia Federal, sob determinação de Moraes, impor uma monitoração eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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As ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro configuraram um complexo de perseguição e censura tão amplo que não apenas infringe direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os Estados Unidos.
Ordeei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, com efeito imediato.
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Ao repetir o nome de Trump e mencionar uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, Rubio ignora os elementos obtidos pela Polícia Federal que sustentam a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da tentativa de golpe de Estado.
O secretário também parece ignorar as justificativas apresentadas por Moraes e confirmadas pela Primeira Turma do STF para determinar medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo a proibição de comunicação com embaixadores e investigados, o afastamento de embaixadas e a restrição ao uso de redes sociais.
O relator reiterou em sua decisão a certeza da materialidade e da autoria dos delitos cometidos por Bolsonaro durante a ação penal do golpe.
A acusação alega que Eduardo Nantes Bolsonaro foi instigado e auxiliado – inclusive financeiramente – por meio de artifícios, como a inexistente possibilidade de arquivamento sumário ou a aprovação de uma anistia inconstitucional, com o objetivo de impedir que o Brasil sofresse as consequências de medidas econômicas e evitar que autoridades brasileiras fossem punidas pelo Executivo norte-americano.
Ao definir as medidas cautelares, Moraes identificou indícios da prática de três crimes, sendo um deles – o mais relevante – decorrente de lei sancionada por Bolsonaro.
Ademais, constatou-se a ocorrência de obstrução durante o processo e a existência de elementos que indicam que o ex-capitão cometeu um atentado à soberania.
Consiste em negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. A pena é de reclusão de três a oito anos. Essa pena aumenta para quatro a doze anos se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.
Na investigação relacionada à conspiração de 2022, Bolsonaro responde a outros dois crimes previstos na nova legislação: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As ações da Polícia Federal nesta sexta-feira não estão relacionadas ao inquérito sobre a trama golpista, mas a uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas elevadas contra produtos brasileiros.
A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para comprometer a soberania nacional, visando que os Estados Unidos impusessem sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos contra o ex-presidente.
Fonte por: Carta Capital
