O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou na noite de sexta-feira, 18, que ordenou a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de familiares do magistrado e de seus “aliados” na Corte.

De acordo com Rubio, o ex-presidente Donald Trump “deixou evidente que seu governo responsabilizará terceiros” por uma suposta censura que afetasse os Estados Unidos.

A manifestação se verifica algumas horas após a Polícia Federal, sob determinação de Moraes, impor uma monitoração eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia também:

Deputado do PL menciona o 1964 e solicita intervenção das Forças Armadas após incidente com tornozeleira envolvendo Bolsonaro

Consumir proteínas de origem vegetal oferece diversos benefícios à saúde

Brasil entra em quadra nos confrontos cruciais da Liga das Nações de Vôlei

As ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro configuraram um complexo de perseguição e censura tão amplo que não apenas infringe direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os Estados Unidos.

Ordeei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, com efeito imediato.

Ao repetir o nome de Trump e mencionar uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, Rubio ignora os elementos obtidos pela Polícia Federal que sustentam a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da tentativa de golpe de Estado.

O secretário também parece ignorar as justificativas apresentadas por Moraes e confirmadas pela Primeira Turma do STF para determinar medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo a proibição de comunicação com embaixadores e investigados, o afastamento de embaixadas e a restrição ao uso de redes sociais.

O relator reiterou em sua decisão a certeza da materialidade e da autoria dos delitos cometidos por Bolsonaro durante a ação penal do golpe.

A acusação alega que Eduardo Nantes Bolsonaro foi instigado e auxiliado – inclusive financeiramente – por meio de artifícios, como a inexistente possibilidade de arquivamento sumário ou a aprovação de uma anistia inconstitucional, com o objetivo de impedir que o Brasil sofresse as consequências de medidas econômicas e evitar que autoridades brasileiras fossem punidas pelo Executivo norte-americano.

Ao definir as medidas cautelares, Moraes identificou indícios da prática de três crimes, sendo um deles – o mais relevante – decorrente de lei sancionada por Bolsonaro.

Ademais, constatou-se a ocorrência de obstrução durante o processo e a existência de elementos que indicam que o ex-capitão cometeu um atentado à soberania.

Consiste em negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. A pena é de reclusão de três a oito anos. Essa pena aumenta para quatro a doze anos se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.

Na investigação relacionada à conspiração de 2022, Bolsonaro responde a outros dois crimes previstos na nova legislação: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As ações da Polícia Federal nesta sexta-feira não estão relacionadas ao inquérito sobre a trama golpista, mas a uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas elevadas contra produtos brasileiros.

A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para comprometer a soberania nacional, visando que os Estados Unidos impusessem sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos contra o ex-presidente.

Fonte por: Carta Capital