O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o edital de contratação, lançado pelo Governo do Estado, para policiais militares da reserva que atuariam em escolas cívico-militares. A decisão, julgada nesta sexta-feira (18), foi determinada em resposta a uma ação apresentada pelos deputados do PSOL.

As nomeações dos monitores estavam programadas para começar em agosto corrente.

A juíza considerou o edital apresentado pela Secretaria de Educação (Seduc) inconstitucional, violando normas legais e orçamentárias devido à previsão do Estado para a contratação de agentes sem a realização de concurso público.

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Ademais, o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à suspensão do edital, alegando que existem graves irregularidades, com sérios riscos à qualidade da educação e à ordem constitucional.

Os deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, juntamente com o vereador de São Paulo, Celso Giannazi, celebram a decisão da Justiça.

Outro lado

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo declarou que contestará a decisão, considerando que a suspensão do edital pode afetar os estudantes que escolheram a modalidade cívico-militar.

Ademais, a pasta ressaltou que a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar, que se expressaram positivamente durante o processo de adesão.

A iniciativa da secretaria visa ampliar as opções de gestão escolar, garantindo um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes.

Sob a supervisão de AR.

Fonte por: CNN Brasil