O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, destinado a mitigar os efeitos da projeção de aumento de 50% nas tarifas determinadas pelos Estados Unidos. O plano contempla R$ 30 bilhões em crédito subsidiado, alongamento de prazos, adiamento de tributos e incremento de vantagens fiscais para exportadores.
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O Sebrae apontou que mais de 11.500 pequenas empresas do comércio exterior estão entre os beneficiados.
Acesso a crédito por meio da FGE.
O plano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito com taxas acessíveis. Além disso, expande linhas de financiamento para exportações. Pequenas e médias empresas poderão acessar fundos garantidores, contanto que preservem o número de empregos. “São de momentos de crise que surgem as grandes oportunidades”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
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Extensão de prazos e adiamento fiscal
O documento amplia o período para comprovar a exportação no regime de drawback, que abrange produtos elaborados a partir de insumos importados ou nacionais com isenção tributária. A Receita Federal poderá postergar o recolhimento de impostos para empresas mais impactadas pela sobretaxa.
Aquisições públicas simplificadas
União, estados e municípios podem adquirir produtos afetados por sobretaxas em programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais. As compras seguirão procedimento simplificado, com base na média de preço de mercado e assegurando controle e transparência.
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Reintegra com alíquota ampliada.
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) ampliará seus benefícios para exportadores de produtos industrializados. A restituição aumentará em até 3 pontos percentuais: até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. As novas condições valerão até dezembro de 2026, com impacto de até R$ 5 bilhões.
Benefícios para empresas de pequeno porte
As ações implementadas geram cinco impactos diretos para exportadores de pequeno porte.
obtenção simplificada de crédito
Antecipação de créditos tributários ou adiamento no pagamento de tributos.
medidas para assegurar a continuidade do emprego
Desperdício de produtos com prazo de validade decorrente de aquisições realizadas pelo governo.
estimula a participação na cadeia produtiva nacional
Essas ações auxiliam na manutenção da operação e diminuem riscos em setores vulneráveis.
Foco na economia do país.
O crédito emergencial prioriza segmentos como tilápia, mel, frutas e máquinas. Compras públicas simplificadas visam evitar perdas e desperdícios, sobretudo em alimentos perecíveis que deixem de ser exportados.
Segurança e estabilidade para a força de trabalho.
O crédito está sujeito à manutenção do efetivo de funcionários. As empresas podem implementar ações como a antecipação de férias coletivas e o banco de horas, a fim de evitar demissões, assegurando a continuidade das operações e a remuneração dos trabalhadores.
Fonte por: Carta Capital
