As determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de monitoramento eletrônico, regime de recolhimento noturno e restrição ao uso de redes sociais, são vistas como medidas brandas por Marcelo Neves, docente de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB).

A ordem foi executada pela Polícia Federal na sexta-feira (18). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o especialista declara que, considerando a seriedade das alegações, existiriam indícios suficientes para uma detenção preventiva.

Acredito que a decisão é adequada, porém poderia ser mais rigorosa, se fosse preventiva, declara Neves. Ele explica que o ex-presidente está envolvido em crimes como obstrução de investigação, coagção no curso do processo, atentado à soberania nacional e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Colegas meus, muitos penalistas com quem conversei, acreditam que se um indivíduo pobre e do interior, em Cabrobó, apresentasse uma situação delicada no curso do processo, certamente seria decretada a preventiva. Ele poderia até ser um idoso com problemas de saúde e a preventiva seria decretada, compara.

De acordo com o professor, Moraes fundamentou-se n o descumprimento dessas medidas levará à prisão preventiva”, reforça.

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A Polícia Federal, em buscas autorizadas pelo STF, apreendeu nos restos mortais de Bolsonaro US$ 14 mil em dinheiro e um pen drive, encontrados em um banheiro da residência. O ex-presidente não declarara a posse de valores em espécie em nenhuma das suas campanhas eleitorais.

Neves afirma que, após a apuração da Polícia Federal, a denúncia segue para o Ministério Público. “Sendo aceita a denúncia pelo Supremo, surge um novo processo penal para averiguar esses crimes novos”, diz. “O Estado de Direito é vagaroso exatamente para garantir os nossos direitos, de qualquer pessoa, por mais condenável que seja”.

Ao comentar a situação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que conspirou contra o Brasil nos Estados Unidos em benefício do pai, Neves avalia que, ao se afastar do mandato e permanecer no exterior, ele pode perder a imunidade parlamentar. “Nesse sentido, me parece que as medidas podem, quanto a esses crimes atuais, ser aplicadas mesmo sem precisar de qualquer decisão do Congresso Nacional”, aponta.

Para audir e visualizar.

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

Fonte por: Brasil de Fato