Reavaliação do Julgamento da Barragem de Brumadinho: Schvartsman Busca Retorno ao Processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento que pode alterar a responsabilização criminal pelo desastre da barragem em Brumadinho. A Corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca incluir o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no rol de acusados em uma ação que investiga 270 mortes.
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Durante a sessão, o ministro Antônio Saldanha votou a favor de manter Schvartsman fora das acusações, enquanto o ministro Og Fernandes solicitou mais tempo para analisar o recurso especial do MPF. Dois ministros já haviam votado pela aprovação do recurso.
O julgamento será retomado em 7 de abril.
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O advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho-MG (Avabrum), Danilo Chammas, expressou surpresa com o voto de Saldanha. Segundo ele, o ministro se aprofundou na análise de laudos técnicos, interferindo na função do juiz da causa, algo que não é permitido pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Chammas ressaltou que a denúncia do MPF já descrevia claramente a responsabilidade penal de Schvartsman, conforme apontado pela procuradoria e pelos outros dois ministros que já votaram a favor da inclusão do ex-CEO no processo.
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“Ele se aprofundou na análise de laudos técnicos e outros elementos de prova, imiscuindo-se na função do juiz da causa, algo que a nossa legislação e a jurisprudência das nossas Cortes não permitem. Como apontado pela procuradoria e referendado pelos dois ministros que já votaram, a denúncia descreve de forma clara a responsabilidade penal do ex-presidente”, destaca o jurista.
“Foi dele o comando corporativo no sentido da emissão de declarações falsas e ocultação deliberada das condições perigosas das estruturas, com a assunção interna de riscos intoleráveis. Seguiremos acompanhando o desenrolar do julgamento, com a esperança de que os demais ministros acompanhem o relator e votem pela procedência do recurso”, continua Chammas.
Tendência de Reinclusão no Julgamento
O relator do caso, Sebastião Reis Júnior, já havia votado em setembro de 2025 pela procedência do recurso. Ele considerou que a decisão que excluiu Schvartsman do processo avançou indevidamente sobre a análise das provas, tarefa que caberia ao juízo de primeira instância.
O voto foi acompanhado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que apresentou um pedido de vista em dezembro, consolidando o placar parcial em 2 a 0 a favor do MPF.
Para a vice-presidente da Avabrum, Maria Regina da Silva, os votos já proferidos indicam uma consistência jurídica suficiente para que o ex-presidente volte a responder criminalmente. “Há argumentos sólidos para que ele responda pelos seus atos e para que a Justiça siga seu curso”, afirmou.
Argumentos do Ministério Público Federal
O MPF sustenta que a responsabilização de Schvartsman não se baseia apenas em sua posição como ex-presidente da Vale, mas na compreensão de que houve uma assunção consciente de riscos. Durante a sustentação, a subprocuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos argumentou que existem documentos que comprovam a previsibilidade do rompimento e o dever de agir da direção da empresa.
Segundo o órgão, a tragédia foi “anunciada”, e o risco de colapso da barragem era conhecido e poderia ter sido evitado. A expectativa das famílias é que o julgamento reacenda a esperança de que a justiça seja feita.
Expectativa das Famílias
A retomada do julgamento reacende a expectativa de familiares das vítimas, que há mais de sete anos aguardam desdobramentos no processo criminal. “Estamos há 7 anos e dois meses sem nossos amores e o retorno do julgamento nos traz esperança de que a justiça será realizada. É como se 272 pessoas, enterradas vivas, não fossem suficientes para responsabilizar quem tinha poder de evitar as mortes”, afirmou Nayara Porto, presidente da Avabrum.
Advogados que representam a entidade, como Danilo Chammas e Pablo Martins, avaliam que os votos já apresentados aumentam a possibilidade de que os demais ministros sigam o mesmo entendimento.
Histórico do Caso
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e é considerado uma das maiores tragédias socioambientais do país. Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman se tornou réu por homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, além de crimes ambientais.
No entanto, em março de 2024, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu pelo trancamento da ação penal em relação ao ex-CEO, acolhendo um pedido de habeas corpus da defesa. A decisão levou o MPF a recorrer ao STJ, que agora retoma o julgamento.
