FGTS

O governo federal implementará alterações nas regras de antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2025.

Inicialmente, o trabalhador poderá realizar até cinco antecipações de saques-aniversário dentro de um período de 12 meses. Após esse período, o limite será reduzido para três novas antecipações por contrato. A média atual de antecipações por contrato é de oito.

As novas regras também definem os limites de valor que podem ser antecipados. Anteriormente, o trabalhador podia antecipar o valor total da conta do FGTS. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Isso permite que o trabalhador antecipe até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

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Além dos limites de quantidade e valor, o governo estabeleceu outras mudanças. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira alienação do saldo. Anteriormente, não havia essa restrição. Também foi definido um limite de uma única operação de antecipação por ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego projeta que, com essas mudanças, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras e serão diretamente repassados aos trabalhadores até 2030. O saque-aniversário funciona como uma modalidade de empréstimo, permitindo ao indivíduo sacar o dinheiro do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.

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