Nova Lei em São Paulo Facilita Instalação de Carregadores de Veículos Elétricos em Condomínios

No ano de 2026, uma importante mudança foi implementada no Estado de São Paulo, visando resolver um dos principais desafios enfrentados por moradores de condomínios. A nova legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece regras claras sobre a instalação de carregadores para veículos elétricos.

A Lei nº 18.403/2026 proíbe que condomínios, sejam residenciais ou comerciais, impeçam a instalação desses carregadores nas vagas de garagem privativas, exceto em casos onde haja um risco real à segurança ou uma justificativa técnica bem fundamentada.

Essa norma surge em um contexto de crescente popularidade dos carros elétricos nas ruas do Brasil.

Impacto da Nova Regra

Com a nova legislação, muitos condôminos que enfrentavam dificuldades burocráticas para recarregar seus veículos em casa agora têm mais segurança. As decisões de assembleias que anteriormente barravam a instalação de pontos de recarga por razões políticas ou falta de conhecimento técnico estão agora limitadas pela nova lei.

A norma deixa claro que os condomínios não podem vetar a instalação de carregadores sem apresentar laudos técnicos que comprovem riscos à estrutura ou à segurança elétrica do edifício. Caso contrário, os moradores podem contestar a recusa em órgãos competentes ou até mesmo na Justiça.

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Custos e Padrões Técnicos

Outro aspecto relevante da lei é que o custo da instalação e das adequações necessárias geralmente ficará a cargo do morador interessado, incluindo a compra do equipamento e a contratação de profissionais habilitados. A convenção condominial ainda pode definir padrões técnicos, desde que não sejam utilizados como barreiras injustificadas à instalação.

A legislação também se preocupa com o futuro, exigindo que novos empreendimentos imobiliários com projetos aprovados a partir de agora incluam sistemas elétricos com capacidade mínima para instalação de pontos de recarga. Essa medida visa evitar adaptações dispendiosas após a conclusão das obras.

Especialistas e representantes do setor consideram essa iniciativa um avanço significativo para a eletromobilidade no estado, proporcionando maior segurança jurídica para os moradores que optam por veículos elétricos e resolvendo conflitos entre moradores, síndicos e administradoras.