Nova Lei em São Paulo Regula Motoristas de Aplicativos

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.156/2025, que entra em vigor em 2026, afetando motoristas que atuam em plataformas como Uber e 99. A nova legislação devolve às prefeituras a responsabilidade de decidir sobre a autorização do serviço de mototáxi por aplicativo em seus municípios.

Além disso, a norma estabelece obrigações específicas para os motoristas que desejam atuar nessa modalidade, caso o serviço seja liberado na cidade. As exigências visam garantir critérios mínimos de segurança para os condutores que trabalham com transporte por motocicleta.

Obrigações para Motoristas de Mototáxi

Se o município autorizar o serviço, os motoristas deverão cumprir alguns requisitos básicos definidos pela nova lei estadual. Entre as principais obrigações estão:

• Registro e licenciamento do veículo utilizado.
• Uso de equipamentos de segurança, como capacete e colete refletivo.
• Realização de cursos de capacitação específicos.
• Manutenção regular da motocicleta para garantir a segurança.

Autonomia das Prefeituras

Apesar da nova legislação, cada prefeitura tem autonomia para decidir se permitirá ou não o serviço de mototáxi. Algumas cidades podem optar por autorizar o transporte por motocicleta em aplicativos, enquanto outras podem manter a proibição.

No interior do estado, gestores estão considerando a liberação do serviço como uma alternativa mais rápida e acessível para trajetos curtos.

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Discussões na Capital Paulista

Na capital, a situação ainda está em debate. A prefeitura de São Paulo resiste à liberação do mototáxi, argumentando que o aumento do tráfego de motocicletas pode elevar os riscos de acidentes. Em contrapartida, as empresas de aplicativos defendem que o modelo pode gerar mais oportunidades de renda para motoristas e oferecer uma opção de deslocamento mais ágil para os passageiros.

Perspectivas para 2026

Com a sanção da lei, o estado de São Paulo abre caminho para uma nova fase na regulamentação do transporte por motocicletas em aplicativos. Contudo, a decisão final sobre a autorização do serviço ficará a cargo de cada prefeitura, que deve avaliar os riscos e benefícios antes de tomar uma decisão.