Monitoramento de Agressões em São Paulo
Atualmente, o estado de São Paulo conta com 425 agressores de mulheres sob monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas, conforme informações do governo paulista. Este sistema é aplicado em situações de violência doméstica, onde medidas protetivas são estabelecidas pela Justiça.
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Desde a implementação do projeto em setembro de 2023, em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), 1.198 homens foram monitorados. Durante esse período, 123 deles descumpriram as restrições impostas pela Justiça.
Funcionamento do Sistema
O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após a audiência de custódia e a decisão judicial, o agressor começa a utilizar a tornozeleira, com seus deslocamentos sendo acompanhados em tempo real.
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Em casos de violação das medidas, o sistema gera alertas sonoros e visuais na central do Copom. Uma viatura é enviada ao local para abordar o suspeito, enquanto outra equipe se dirige até a vítima.
Integração com Aplicativo
A política de monitoramento também está conectada ao aplicativo SP Mulher Segura, que possibilita que mulheres com medidas protetivas acionem a polícia através de um botão do pânico, caso percebam a aproximação do agressor.
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De acordo com o governo estadual, essa iniciativa serviu como modelo para uma lei federal sancionada em abril de 2025, que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em todo o país. O registro pode ser feito pelo aplicativo, pela delegacia online da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ou presencialmente nas delegacias.
