Nova Lei em Santa Catarina Proíbe Banheiros Unissex em Escolas

Uma nova legislação estadual entrou em vigor, estabelecendo a obrigatoriedade de banheiros separados em todas as escolas. Desde janeiro de 2026, as instituições de ensino que não cumprirem essa norma enfrentarão multas de R$10 mil. A Lei 19.686, sancionada pelo governador Jorginho Mello em 21 de janeiro, proíbe o uso de banheiros unissex em escolas públicas e privadas, além de dormitórios e vestiários neutros.

Após a publicação da lei, as escolas têm um prazo de 45 dias para se adequar às novas diretrizes, sem penalizações imediatas. Isso significa que todas as instituições de ensino devem garantir a presença de banheiros femininos e masculinos em suas instalações.

O deputado Jessé Lopes, autor do projeto, destacou a importância de proteger a privacidade dos alunos, promovendo um ambiente mais seguro.

Reações à Nova Legislação

Embora a lei tenha como objetivo aumentar a segurança e a privacidade dos estudantes, há vozes contrárias à decisão de eliminar os banheiros unissex. Críticos argumentam que a medida pode ser discriminatória para jovens que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.

A sociedade está dividida, com uma parte apoiando a nova norma e outra se opondo a ela.

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Independentemente das opiniões, a lei já está em vigor e deve ser cumprida. Parte das multas aplicadas às escolas que não se adequarem será destinada ao Fundo Estadual de Educação, e o governo espera que todas as instituições se ajustem até o final deste mês.

Vantagens e Desvantagens dos Banheiros Unissex

Os banheiros unissex oferecem maior liberdade e atendem a um público mais amplo, permitindo que mais pessoas se sintam confortáveis ao utilizá-los. No entanto, existem desvantagens, como questões de higiene. Muitas mulheres, por exemplo, podem se deparar com banheiros em condições insatisfatórias, especialmente em locais como festas e baladas.

Além disso, há preocupações sobre a segurança, já que a possibilidade de acesso misto pode ser explorada por indivíduos mal-intencionados para cometer crimes, como abusos. Esses fatores levantam um debate importante sobre a eficácia e a segurança dos banheiros unissex nas escolas.