A sanção recente aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito da Lei Magnitsky, configura um cenário sem precedentes e inverte a posição do Brasil nas relações internacionais, conforme avalia Alberto Pfeifer, coordenador-geral do grupo de Análise de Estratégia Internacional em Defesa, Segurança e Inteligência da USP.
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Moraes é o primeiro juiz de uma Suprema Corte de um terceiro país submetido a essa legislação. A decisão reflete o aumento da crise entre o presidente americano, Donald Trump, e o Brasil.
A Magnificação foi aplicada a Moraes sob alegações de “prejudicar a liberdade de expressão e atacar os interesses de cidadãos e corporações americanas”, incluindo empresas de serviços relacionadas a redes sociais.
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As consequências de tal sanção são graves. A Magnitsky torna a pessoa que é alvo dela quase que um elemento radioativo, capaz de contaminar todos os lugares por onde ele passa: os bancos, as empresas com que ele tem negócios, os fornecedores de serviços diretos ou indiretos.
O especialista da USP alerta que o potencial de escalada é “muito grande” e que a resposta do Brasil é crucial.
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É preciso ter grande cautela. O presidente da República, as autoridades diplomáticas, os demais ministros, todo o aparato ligado ao poder Executivo brasileiro e as autoridades brasileiras, em geral, devem modular as manifestações e não afrontar o governo dos Estados Unidos, em particular Donald Trump.
Segundo Pfeifer, os riscos para o Brasil transcendem a figura do ministro Moraes. “O que está em jogo não é só Alexandre de Moraes, está em jogo até o equilíbrio do nosso sistema financeiro, do acesso do Brasil a serviços essenciais que são detidos por companhias americanas”, alerta.
Seriam passíveis de sanções, como a Amazon, o Google, instituições bancárias e todo o sistema de pagamentos, caso se confirmasse qualquer ligação com o magistrado.
Apesar da seriedade, Pfeifer aponta que a medida pode ser desfeita. Alexandre de Moraes ou seus representantes podem solicitar sua revogação e comprovar que não ocorreu violação de direitos humanos. No entanto, a situação dependerá da habilidade do governo brasileiro em lidar com o caso, ressalta.
O país corre o risco de ser considerado um Estado paria internacional, sob a ótica das empresas, dos serviços, dos sistemas de pagamentos e de outras tecnologias pertencentes a empresas americanas fortemente ligadas ao governo dos EUA.
Fonte por: CNN Brasil
