Samarco reinicia programa de indenização para vítimas de Mariana

A mineradora Samarco retomou nesta sexta-feira, 1º, o Programa Indicativo de Indenização Definitivo (PID) para as vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015. O novo período de adesão, para aqueles que desejarem, se estende agora até 14 de setembro.

A ação responde a solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal, pelos ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e pelas defensorias públicas dos dois estados.

A alegação é que a extensão é necessária devido a indivíduos que não obtiveram sucesso em realizar o cadastro devido à dúvida sobre as cláusulas contratuais e às consultas encaminhadas a escritórios que atuam no exterior.

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Cada pessoa ou empresa que participar do programa receberá R$ 35 mil em uma única parcela. Para receber o valor, é preciso assinar um termo de quitação, o que implica a renúncia a quaisquer ações judiciais, tanto nacionais quanto internacionais.

A Samarco, Vale e BHP eram responsáveis pela barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, que colapsou em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados na Bacia do Rio Doce. Quinze pessoas faleceram e uma mulher grávida, resgatada viva, sofreu um aborto. Houve impactos nas populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Critérios de elegibilidade

O PIS/PASEP é destinado a trabalhadores físicos e jurídicos que cumpram os critérios estabelecidos no Novo Acordo Rio Doce, de 2024. Para participar do programa, é necessário ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem de Mariana; ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial no Brasil ou no exterior proposta até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.

Ademais, os interessados deverão apresentar comprovante de residência (emitido a qualquer data, nas localidades listadas no acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

Indivíduos que receberam a proposta indenizatória no PID em datas anteriores e recusaram, ou não responderam dentro do prazo informado, podem ingressar novamente no programa se desejarem. O Defensor Público ou advogado particular receberá uma notificação via sistema, indicando o início do prazo de 15 dias para o aceite da proposta.

A disputa judicial

O PL visa uma disputa maior que inclui poderes públicos, mineradoras e escritórios de advocacia. O ponto mais problemático é o dever de que o beneficiário do programa renuncie a ações judiciais nacionais e internacionais.

Vítimas do rompimento da barragem entraram com duas ações no exterior buscando responsabilização internacional das empresas mineradoras.

A Fundação Stichting moveu ação na justiça holandesa contra as mineradoras Vale e Samarco Iron Ore Europe BV, com o apoio dos escritórios de advocacia Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead. A questão ainda não teve resolução definitiva.

O escritório britânico Pogust-Goodhead entrou com ação na justiça inglesa contra a mineradora BHP em nome de mais de 620 mil pessoas. A Vale também era ré, mas entrou em acordo com a BHP para sair do processo, com o compromisso de pagar 50% de qualquer indenização que venha a ser determinada pela corte. O caso ainda aguarda decisão.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão de cláusulas específicas de contratos do escritório britânico com seus clientes.

A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte julgou a existência de práticas abusivas e que a publicidade do escritório desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros.

A ação na justiça mineira respondeu à solicitação do MPF, também assinalada pelos ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e das defensorias públicas dos dois estados.

Na quinta-feira, 31, o escritório Pogust-Goodhead anunciou que ingressará com uma nova ação na Inglaterra contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. A acusação é de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório.

A empresa sustenta que as mineradoras agiram de forma coordenada para sabotar os direitos dos afetados, frustrar ações judiciais legítimas e enfraquecer os processos internacionais. O requerimento é por uma compensação de 1,3 bilhão de libras.

Fonte por: Carta Capital