Salvador assina novo acordo com lixão que enfrenta denúncias de irregularidades ambientais

A Prefeitura de Salvador prorrogou, por 20 anos, uma concessão ao Aterro Metropolitano Centro (AMC). O local, administrado pela empresa Battre, é alvo de suspeitas de crimes ambientais e enfrenta controvérsias históricas. O aterro é a única instalação em funcionamento que recebe os resíduos de Salvador e de dois municípios da Região Metropolitana.

O estabelecimento iniciou suas operações em 1999, sendo operado pela Battre, empresa privada vinculada ao Grupo Solví. A reportagem da CNN obteve o 22º Termo Aditivo do Contrato de Concessão — que demonstra a renovação sem licitação nem discussão pública.

O ato foi formalizado com validade a partir de 31 de dezembro de 2024. Conforme indicado, a razão oficial se fundamenta em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que apontou a “vantajosidade” da extensão em aspectos econômicos e ambientais. Contudo, reconhece-se também pendências legais e ambientais que remontam à década de 2000.

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A própria convenção menciona a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — que, usualmente, é empregado quando há descumprimento de obrigações legais. A Battre, desde o início das operações, é alvo de suspeitas de crimes ambientais.

Em 20 anos, a Promotoria de Meio Ambiente da Bahia instaurou o Inquérito Civil Público nº 106/2005, para apurar os impactos decorrentes do aterro. Constataram-se problemas como o transporte de resíduos para rios e canais, além do assoreamento de corpos hídricos. A instituição foi consultada sobre o progresso da investigação, porém não forneceu resposta até a publicação desta reportagem.

O aterro está localizado na microbacia do rio Itinga, na sub-bacia do rio Ipitanga e na bacia hidrográfica do rio Joanes – áreas com mananciais utilizados para o abastecimento de Salvador. Pesquisas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) indicam o comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas decorrente do aterro. Os estudos revelam falhas no acompanhamento da água contaminada.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente declarou que já foi notificada sobre os odores gerados no local. A SEMA ressaltou que a localização representa um risco potencial ao rio, devido à proximidade. Contudo, nem a secretaria nem o INEMA (Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos) confirmam contaminação específica pelo aterro e enfatizou que a fiscalização da operação é responsabilidade da prefeitura.

Valores significativos e compensações.

A Prefeitura destinará R$ 103,20 por tonelada de lixo ao Aterro Sanitário e R$ 46,06 por tonelada na estação de transbordo, totalizando um investimento previsto em R$ 2,6 bilhões. O aumento anual será calculado com base no índice IPCA.

A Battre renunciou a receber R$ 41,7 milhões referentes a reajustes acumulados a partir de 2020.

O Município se comprometeu a pagar à Concessionária o valor de R$ 27,2 milhões, correspondente a valores retidos, e a Concessionária pagará à Prefeitura R$ 3,8 milhões por receitas adicionais que não foram compartilhadas.

As partes chegaram a um acordo para encerrar uma ação judicial no valor de R$ 4,3 milhões (Processo n. 0566165-32.2015.8.05.0001 – 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador).

O aditivo também prevê que a concessionária deverá realizar novos investimentos, como:

Outro lado

A Battre, responsável pelo aterro, afirma que atua com integridade na gestão de resíduos, baseada em dados técnicos e nas melhores práticas de engenharia. Já a Prefeitura de Salvador declarou que a renovação do contrato de concessão está devidamente amparada pela legislação federal e municipal em vigor.

Atingir o objetivo.

A Battre, responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo, atua com integridade na gestão de resíduos, fundamentada em dados técnicos e utilizando as melhores práticas de engenharia. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das normas de segurança e desempenho ambiental, promovendo a proteção de corpos hídricos, a preservação de matas ciliares e a educação ambiental, com resultados continuamente monitorados.

A UFBA, instituição acadêmica respeitada, desde o início de suas operações, é responsável por realizar todos os monitoramentos ambientais relacionados ao AMC, apresentando e validando esses resultados pelos órgãos competentes, o que reforça o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Na fase de renovação do Contrato de Concessão, a Prefeitura de Salvador confirmou a regularidade da operação do Aterro Metropolitano Centro e o cumprimento adequado das obrigações da Concessionária, o que sustenta a total capacidade da empresa para a manutenção da prestação dos serviços. Nós promovemos um diálogo aberto e construtivo com as comunidades próximas, implementando programas que comprovadamente proporcionam valor, trabalho e qualidade de vida.

A Prefeitura de Salvador declarou que a renovação do contrato está devidamente respaldada pela legislação federal e municipal em vigor.

Prefeitura de Salvador

A Prefeitura de Salvador esclarece que a prorrogação do contrato de concessão com Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) para a administração do Aterro Metropolitano Centro (AMC) encontra respaldo na legislação federal e municipal aplicável.

A extensão do contrato foi determinada após a análise de estudos técnicos, produzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que demonstraram a vantagem da prorrogação contratual. A consultoria examinou, por exemplo, a modelagem técnico-operacional do contrato, bem como os benefícios econômico-financeiros dele e sua viabilidade jurídica e institucional.

Fonte por: CNN Brasil