Salário Mínimo para Empregadas Domésticas em São Paulo em 2026
O salário mínimo para empregadas domésticas em São Paulo em 2026 não é de R$ 1.621, que é o valor do piso nacional. Atualmente, o estado adota um piso regional de R$ 1.804, que supera o salário mínimo nacional em R$ 286.
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Essa diferença se deve à política de valorização adotada pelo estado para categorias que não têm um piso definido por lei federal ou convenção coletiva. Segundo o Governo de São Paulo, o reajuste do piso regional garantiu um aumento real acima da inflação pelo terceiro ano consecutivo.
Valor Atual do Salário Mínimo das Domésticas
Desde 1º de julho, o salário mínimo em São Paulo está fixado em R$ 1.804 para diversas categorias, incluindo as empregadas domésticas. Isso significa que as profissionais registradas no estado devem receber, no mínimo, esse valor, a menos que um acordo coletivo estabeleça um piso maior.
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Definição do Novo Piso Regional
A definição do novo piso regional passou pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi aprovada em maio de 2025. Essa medida consolidou o reajuste estadual, mantendo a estratégia de valorização salarial para categorias sem piso próprio.
De acordo com o governo paulista, essa mudança impacta mais de 76 profissões, incluindo a inclusão dos cuidadores de pessoas com deficiência, que foi resultado de uma emenda da deputada Andréa Werner.
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Impacto do Piso Regional nas Empregadas Domésticas
A adoção de um piso estadual superior ao nacional fortalece o poder de compra dos trabalhadores. Além disso, esse valor maior estimula a formalização e ajuda a reduzir desigualdades salariais dentro do estado.
Dados divulgados pelo governo paulista indicam que o objetivo é manter o equilíbrio econômico e garantir a valorização real da renda dos trabalhadores.
Expectativas para Reajuste em 2026
Até o momento, o Governo de São Paulo não anunciou oficialmente um novo reajuste para 2026. Contudo, considerando os aumentos acima da inflação dos últimos anos, a expectativa é que o estado mantenha essa política de valorização.
O que é o Piso Regional?
O piso regional é regulamentado pela Lei Complementar nº 103/2000, que permite aos estados estabelecerem valores superiores ao salário mínimo nacional para determinadas categorias. A legislação determina que o piso estadual deve ser sempre maior que o valor nacional.
Atualmente, além de São Paulo, estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná também adotam esse modelo. Assim, enquanto o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621, o piso em São Paulo é garantido em R$ 1.804, salvo convenção que determine um valor superior.
