Salário Mínimo em 2026: Garantias e Detalhes

Em 1º de janeiro de 2026, a Constituição Federal reforçou a garantia de que trabalhadores não podem receber salários inferiores ao salário mínimo. O valor aumentou em R$ 103 em relação ao piso de 2025, que era de R$ 1.518. Essa mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

Uma questão frequente entre os trabalhadores é se todos são obrigados a receber o valor integral do piso salarial. A Constituição, no artigo 7º, inciso IV, assegura que nenhum trabalhador urbano ou rural pode ser remunerado com valores abaixo do piso nacional.

O objetivo é garantir que o salário mínimo seja suficiente para cobrir as despesas básicas essenciais, como moradia, alimentação, educação, saúde, transporte, vestuário, higiene e lazer.

É importante ressaltar que o valor do salário mínimo é considerado uma cláusula pétrea, o que significa que não pode ser reduzido, mesmo através de emendas constitucionais. Além disso, a Constituição determina que o salário mínimo passe por reajustes periódicos, visando preservar o poder de compra do trabalhador ao longo do tempo.

O piso nacional impacta principalmente trabalhadores contratados sob o regime CLT. No entanto, muitos recebem salários superiores ao piso. Trabalhadores que recebem comissões, gorjetas ou em função da produção também possuem garantias. Se a soma desses valores não atingir o salário mínimo, a empresa é obrigada a complementar a diferença.

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Esse complemento salarial é considerado parte integrante das verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e o descanso semanal remunerado, e não pode ser tratado como um valor adicional a ser descartado. A situação é diferente para estagiários, aprendizes e programas especiais, onde o pagamento é feito através de bolsas, sem vínculo direto com o salário mínimo, a menos que o estágio seja irregular e apresente características típicas de vínculo empregatício.

Aprendizes têm direito a um salário proporcional à jornada de trabalho, que pode atingir até 6 horas diárias, calculado com base no valor do piso. Programas como Jovem Talento e Requalificação Profissional seguem a mesma lógica, garantindo que qualquer prestação de serviços com características de trabalho seja paga com um valor igual ou superior ao salário mínimo.

Desde 2020, o governo federal tem implementado uma política de valorização do piso nacional. No entanto, desde a implementação do novo arcabouço fiscal em 2024, o ganho real do salário mínimo ficou limitado a 2,5% acima da inflação.