A Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que encaminhe ao Departamento de Estado os autos de um processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A intenção das empresas é que o governo de Donald Trump avalie a aplicação de sanções contra o magistrado e outros membros da Corte.

A denúncia, de natureza confidencial e divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, faz parte de uma ação apresentada pelas empresas contra decisões proferidas por Moraes.

A fundamentação do novo pedido se baseia na Lei Global Magnitsky, que possibilita aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou de corrupção.

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As empresas indicam três modalidades de penalidades: proibição de vistos, bloqueio de ativos e restrições diplomáticas.

Na semana passada, a Rumble e a Trump Media entraram com uma ação na Justiça da Flórida contra a decisão de Moraes que determinava a remoção de publicações de Rodrigo Constantino, residente nos Estados Unidos.

A Rumble afirma que o perfil está inativo desde dezembro de 2023. Adicionalmente, a decisão de Moraes seria inócua, considerando que a plataforma já está bloqueada no Brasil desde fevereiro e irregular, devido ao envio da ordem para funcionários da empresa na Flórida via e-mail.

Moraes determinou a ordem dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na carta em que divulgou a medida, o magnata disseminou desinformação acerca do processo no STF contra Jair Bolsonaro (PL) e acusou a Corte de praticar “centenas de ordens de censura secretas e ilegais para plataformas de mídias sociais dos EUA”.

Em 7 de julho, Moraes sofreu mais uma intimação judicial dos Estados Unidos no âmbito de uma ação da Rumble e da Trump Media. As partes alegam que o ministro cometeu censura ao ordenar o bloqueio de perfis nas redes sociais.

A alegação principal das empresas é que o juiz violou leis americanas ao determinar a remoção de conteúdos ou a suspensão de perfis nos Estados Unidos.

A decisão autorizou o ministro a apresentar sua defesa em 21 dias. Na ausência de resposta, Moraes será julgado à revelia, sendo o processo conduzido com base unicamente nas alegações dos requerentes.

Fonte por: Carta Capital