O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, na segunda-feira (21), que o Brasil comunicará um conjunto de ações assegurando a reciprocidade se a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros for efetivamente implementada em 1º de agosto, conforme anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 9 de julho.

O secretário Rui Costa declarou que, a partir do dia primeiro, o Brasil anunciará um conjunto de medidas assegurando a reciprocidade, não necessariamente em tarifas, mas em outras medidas para garantir o tratamento mútuo.

Estamos avaliando, temos um grupo de trabalho. Não vamos dar um tiro no pé, não vamos prejudicar a economia brasileira em função disso. Vamos escolher medidas que possam ser recíprocas em relação à medida anunciada sem prejudicar a economia brasileira, prosseguiu o ministro.

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Em 15 de julho, o Executivo publicou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica no DOU.

A medida representou uma reação às tarifas econômicas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos contra o Brasil.

O decreto do governo brasileiro possibilita a interrupção de licenças comerciais, de investimentos e das obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em reação a medidas isoladas de países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade no mercado internacional.

A Lei da Reciprocidade define parâmetros de proporcionalidade para a implementação de ações em face de obstáculos aplicados a produtos e interesses do Brasil.

O arcabouço legal possibilita que o Brasil conceda aos cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles aplicam ao país, em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

Suspensão de visto de ministros

O ministro Rui Costa também mencionou a suspensão do visto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e de mais sete membros da Corte. A decisão foi tomada pelo governo dos Estados Unidos, conforme apuração da CNN.

“É algo realmente inusitado na história da humanidade e algo surpreendente, mas não temos que responder a isso com emoção, com o coração, temos que responder com serenidade, com firmeza e positividade”, afirmou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que acompanha com grande relevância a questão da suspensão de vistos americanos para ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Barroso declarou que trata o assunto com grande importância e seriedade, porém ainda não é o momento adequado para abordá-lo.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram incluídos na medida americana.

Na última sexta-feira (18), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes, de seus aliados e de seus familiares imediatos, através do X (antigo Twitter).

Rubio citou o presidente Donald Trump afirmando que ele declarou que o governo “irá responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”.

A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro gerou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos, prosseguiu o secretário.

Fonte por: CNN Brasil