O ministro da Casa Civil, Rui Costa, considerou uma “intromissão indevida” a decisão do governo dos Estados Unidos de abrir uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. O anúncio da apuração foi feito nesta terça-feira (16) pela Representação Comercial dos EUA, com base na Seção 301 do Ato de Comércio norte-americano, de 1974.

A investigação foi motivada, entre outros fatores, pelo uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, e pelo comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Para Rui Costa, os argumentos apresentados são absurdos. “Não dá para imaginar um cenário em que o presidente de uma das maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de Março e coloca isso em um documento internacional; está preocupado com o meio de pagamento que um país adota e que é abraçado por toda a população, empresas e sistema financeiro, que é o Pix”.

A ocorrência se dá em razão do aumento da crise comercial entre os dois países, após o presidente americano Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as mercadorias brasileiras exportadas para os EUA, com início previsto para 1º de agosto.

Investigação pode ampliar tensão.

A investigação da USTR examinará se as políticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e acesso ao mercado de etanol são consideradas injustificadas ou discriminatórias em relação a empresas americanas.

O relatório preliminar da agência norte-americana aponta que o Pix teria recebido tratamento preferencial do governo brasileiro, gerando barreiras para concorrentes internacionais no setor de pagamentos digitais. Além disso, destaca a Rua 25 de Março como símbolo de permissividade com pirataria e venda de produtos falsificados, o que, segundo o documento, afetaria as empresas americanas.

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Reação do governo brasileiro

Nos bastidores, o Planalto avalia a ação como parte da escalada política de Trump contra o governo Lula, principalmente após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser réu por tentativa de golpe de Estado. Rui Costa afirma que o Brasil continuará atuando com base em diálogo e cooperação internacional, mas condena o que considera uma tentativa de interferência em políticas legítimas de soberania nacional.

O Brasil é uma nação soberana, com instituições sólidas, que respeita a concorrência, a liberdade econômica e os acordos internacionais, afirmou o ministro. A expectativa é que o tema também seja tratado pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável por articular a resposta brasileira ao tarifário imposto por Washington.

Fonte por: Jovem Pan