O julgamento no Supremo Tribunal Federal dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, a partir desta terça-feira, é um avanço significativo para o Brasil, porém não elimina o risco de novas investidas autoritárias. A análise é do professor de Direito Constitucional Daniel Capecchi Nunes, autor da obra Promessa Constitucional e Crise Democrática: O Populismo Autoritário e a Constituição de 1988, recentemente publicada pela editora Lumen Juris.
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Nunes argumenta, em entrevista à CartaCapital, que o bolsonarismo não é a causa, mas sim um sintoma da frustração de segmentos da sociedade em relação às promessas não realizadas da Constituição. Apesar da Carta Magna ter representado um avanço notável em diversas áreas, o Brasil não conseguiu solucionar problemas como a desigualdade social.
Ademais, o professor ressalta que, além de responsabilizar os responsáveis pelo ataque à democracia, é essencial refletir sobre os fatores que possibilitaram a ascensão dessas figuras, com o apoio da maioria da sociedade na eleição de 2018.
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É importante, mas não é a única medida para superar o risco do retorno autoritário, ressaltou, em referência ao julgamento. Enfrentar a decepção e o ressentimento de uma fatia nada desprezível da população tem de ser um projeto coletivo, avalia.
A principal questão a ser enfrentada para fortalecer a democracia contra tentativas autoritárias é a concentração de renda. “Desde a ditadura até os dados mais recentes, ela permaneceu – e piorou durante os governos Temer e Bolsonaro.”
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A discussão sobre a reforma tributária prossegue, sendo um passo nessa direção. O professor explica que há uma resistência de grupos do sistema político, capturados por interesses oligárquicos, em defesa de uma minoria privilegiada.
Fortalecer a democracia implica em identificar e combater os mecanismos de controle dos sistemas político e judiciário por parte do poder econômico, como demonstrado por figuras como Bolsonaro.
Outro ponto crucial é o caos orçamentário. Nos últimos anos, o governo federal perdeu consideravelmente uma de suas principais atribuições: a de executar o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. O processo se intensificou sob a gestão Bolsonaro, durante a qual o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) concentrou um poder sem precedentes.
Nunes afirma que as consequências disso são a ausência de transparência na alocação de recursos públicos e o emprego do dinheiro para perpetuar a desigualdade. Um dos indicadores mais marcantes desse cenário são as emendas parlamentares impositivas – aquelas que o governo está obrigado a pagar.
Para 2026, o Palácio do Planalto projeta 40,8 bilhões de reais em emendas de execução obrigatória. Neste ano, o valor é de 38,9 bilhões. A decisão final caberá ao Legislativo na votação do Orçamento.
Os grupos irão aplicar os recursos de acordo com seus interesses pessoais e eleitorais, resumiu o professor. Fortalecer a desigualdade e aumenta a frustração. O presidente é eleito com uma agenda homologada pelo País. Eleito, vê que seu poder orçamentário é muito menor do que imaginava e não conseguirá fazer o que se comprometeu. Isso gera frustração, crise e deslegitimação democrática.
A construção coletiva para recuperar o potencial emancipatório da Constituição de 1988, segundo Daniel Capecchi Nunes, depende, em essência, de enfrentar as diversas formas de desigualdade, incluindo as de gênero e raça. Quanto menor o descontentamento com o que a democracia não proporciona, mais vulneráveis e improdutivas serão as tentativas de alterar a ordem democrática.
Assista à íntegra da entrevista.
Fonte por: Carta Capital
