RN ultrapassa o teto de gastos com pessoal e ignora a LRF, informa o Ministério do Tesouro
O estado responsável comprometeu 56,01% da sua receita líquida; Alagoas e Roraima também não cumpriram a regra.
O Rio Grande do Norte excedeu em sete pontos percentuais o teto de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O estado destinou 56,01% da receita corrente líquida ajustada a essa despesa no primeiro quadrimestre de 2025 – o limite legal é de 49%. Os dados constam no relatório RGF em Foco dos Estados + DF, publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.
O documento também revela que as assembleias legislativas de Alagoas e Roraima ultrapassaram o limite de 3%, registrando 3,35% e 3,24%, respectivamente. Os percentuais determinados para o Poder Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram mantidos em todos os estados.
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Para a dívida consolidada líquida, nenhum ente federativo excedeu o limite de duas vezes a receita corrente líquida.
Os maiores valores foram identificados no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%), estados que representam aproximadamente 80% do total das dívidas contraídas com a União. Já as menores taxas foram registradas por Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).
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Outro ponto relevante do relatório são os precatórios em relação à receita. Os maiores percentuais de compromisso foram identificados no Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Já no lado oposto, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) apresentam os menores índices.
Em relação às operações de crédito, o Piauí ocupa a primeira posição, com 12,18% da receita comprometida. Em seguida, destacam-se Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). Os dados correspondem ao fluxo de entrada de recursos no período.
O RGF em Foco é elaborado com base nas informações fornecidas pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.
O relatório visa consolidar os dados fiscais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do Distrito Federal.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
