Nova Lei Estadual Garante Salário Mínimo Regional de R$ 1.871 para Trabalhadores
O governo do Rio Grande do Sul sancionou uma nova legislação que estabelece o salário mínimo regional para 2026. Com isso, o valor obrigatório de R$ 1.871,75 será aplicado a milhares de trabalhadores celetistas que não possuem acordos coletivos próprios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A nova lei também prevê um aumento de 8% em relação à tabela do ano anterior, substituindo o piso nacional de R$ 1.621 no estado e garantindo um ganho real para diversas categorias profissionais.
Impacto Direto na Remuneração dos Trabalhadores Formais
A nova lei estadual beneficia os empregados gaúchos, levando em consideração o alto custo de vida da região sul. As empresas são obrigadas a adotar o piso regional sempre que ele for superior à remuneração nacional estabelecida pelo governo federal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com informações oficiais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige o cumprimento rigoroso dessas faixas salariais.
O descumprimento da regra pode resultar em multas significativas e em ações trabalhistas na justiça. Embora o salário base nacional permaneça em R$ 1.621, os estados têm autonomia para criar limites superiores, e o Rio Grande do Sul utiliza essa estratégia para valorizar adequadamente a mão de obra local.
Leia também:
Salário Mínimo das Empregadas Domésticas em São Paulo em 2026: O Que Esperar?
Nova Lei Estadual: Salário Mínimo de R$ 2.276 e Impactos no Rio Grande do Sul!
Salário Mínimo no Brasil ultrapassa R$ 2.400 e gera polêmica em estados; veja detalhes!
Divisão das Cinco Faixas Salariais Gaúchas
O estado organiza os salários em cinco categorias distintas, de acordo com a complexidade das funções exercidas pelos trabalhadores. A primeira faixa abrange os trabalhadores rurais e pesqueiros, com um vencimento inicial de R$ 1.789,04 mensais. A segunda faixa estabelece um pagamento de R$ 1.830,23 para setores específicos de prestação de serviços.
A terceira faixa, que concentra a maior parte dos trabalhadores, fixa o salário em R$ 1.871,75 para atividades diversificadas, incluindo funcionários da indústria geral, comércio varejista e armazéns logísticos. Profissionais dos setores de alimentação, química e farmacêutica também são beneficiados.
A quarta faixa determina um pagamento de R$ 1.945,67 para outras categorias profissionais, enquanto a quinta faixa alcança R$ 2.267,21, contemplando funções que exigem maior qualificação técnica.
O Piso Regional Substitui o Nacional Automaticamente?
É importante esclarecer que o piso estadual beneficia apenas os empregados que não têm um salário mínimo previamente estipulado por convenção sindical. O departamento de recursos humanos das empresas deve comparar o valor nacional com a tabela estadual.
Quando o piso gaúcho é superior ao valor federal, a legislação exige o pagamento do piso regional para evitar penalidades legais.
