Lei Estadual garante salário mínimo regional de R$ 1.945 aos CLTs em 2026
O Governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 16.311, que estabelece valores superiores ao piso nacional em 2026. Atualmente, o salário mínimo federal é de R$ 1.621, enquanto algumas categorias no estado gaúcho já recebem R$ 1.945,67 como referência.
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O reajuste aplicado foi de 8%, um percentual que supera o aumento nacional registrado nos últimos anos. Com essa medida, o estado mantém uma política própria de valorização salarial, voltada para trabalhadores sem piso definido por convenção coletiva.
Diferenças entre o piso nacional e o regional
O salário mínimo nacional serve como base para benefícios como aposentadorias do INSS. Em contrapartida, o piso regional é aplicável exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada que se enquadram nas faixas estabelecidas pela lei estadual.
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Assim, o valor de R$ 1.945 não se aplica a aposentados ou pensionistas, mas apenas a empregados ativos sob o regime CLT nas categorias contempladas.
Quem recebe R$ 1.945 no Rio Grande do Sul em 2026?
O valor de R$ 1.945,67 corresponde à faixa 4, que inclui trabalhadores das indústrias metalúrgica, gráfica, de vidro e borracha, além de vigilantes, porteiros e auxiliares administrativos escolares.
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As demais faixas também foram atualizadas. A faixa 1 foi fixada em R$ 1.789,04, abrangendo setores como agricultura, construção civil, turismo e empregados domésticos. A faixa 2 alcançou R$ 1.830,23, incluindo a indústria têxtil, calçadista, hotelaria e serviços de saúde.
A faixa 3 passou para R$ 1.871,75, atendendo o comércio e indústrias alimentícias. Por fim, a faixa 5 chegou a R$ 2.267,27, destinada a técnicos de nível médio.
Como foi aprovado o reajuste no estado?
Em maio de 2025, o Executivo enviou o projeto à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Os deputados aprovaram a proposta com ampla maioria. O governo estadual afirmou que o objetivo do reajuste é preservar o poder de compra, estimular o emprego formal e adequar os salários ao custo de vida regional.
Possibilidade de novo reajuste em 2026
Atualmente, o governo não confirmou um novo reajuste para 2026. Contudo, como o piso regional depende de aprovação legislativa anual, os trabalhadores devem acompanhar os canais oficiais do estado para verificar se haverá novos aumentos e quais categorias continuarão recebendo valores como R$ 1.945 ou superiores.
