Combate ao Crime Organizado: Desafios e Necessidade de Ação Integrada
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma visão contundente sobre a necessidade de uma atuação coordenada entre União e Estados para o enfrentamento ao crime organizado. Em entrevista ao Jota, Lewandowski criticou a postura dos governadores, que, segundo ele, “falharam redondamente” ao não assumir a responsabilidade pela luta contra o crime.
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O ministro destacou que a criminalidade evoluiu, tornando-se um problema de escala global, e que não existem soluções rápidas ou “balas de prata” para acabar com as facções criminosas.
A solução, na visão de Lewandowski, reside em uma ação sistemática, internacional e integrada. Para fortalecer essa ação, o ministro defendeu a importância de acordos e pactos de cooperação, como os já firmados no âmbito do Mercosul, da Interpol, da Europol e da Ameripol, além de tratativas bilaterais.
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Ele enfatizou que a integração também deve ocorrer internamente, reforçando a defesa de instrumentos legais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a Lei Antifacção, consideradas essenciais para que o governo federal possa atuar de forma eficaz.
A União na Linha de Frente
Lewandowski criticou a ideia de que as forças da União não poderiam atuar localmente, argumentando que a União nunca teve responsabilidade constitucional sobre crimes comuns. Ele ressaltou que a atuação da Polícia Federal deve se concentrar em crimes como tráfico de drogas, assaltos e violência urbana, e não em questões como “subir morros” ou combater furto de celular.
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O ministro afirmou que o governo do presidente (PT) enfrentará o problema, mas que precisará de meios para fazê-lo, e que a responsabilidade não pode ser apenas transferida para os governos locais.
Estratégias Inteligentes e Integração
O ministro defendeu um enfrentamento do crime organizado baseado em inteligência e padronização estatística, em vez de truculência e violência. Ele mencionou o uso de inteligência artificial para detecção de desvios e a necessidade de separar “o joio do trigo”, citando fintechs e bets que atuam legalmente.
Além disso, Lewandowski destacou o trabalho do governo para cancelar CNPJs de apostas ilegais e evitar que plataformas financeiras sejam usadas para lavar dinheiro.
Desafios e Novas Abordagens
Ao abordar questões como o devedor contumaz e a infiltração do crime organizado na política local, Lewandowski apresentou propostas para enfrentar esses desafios. Ele apoiou o projeto de lei para combater empresas que abrem e fecham CNPJs para fraudar impostos, mas defendeu a distinção entre inadimplência criminosa e dificuldades financeiras.
O ministro também sugeriu maior controle e auditoria sobre os fundos eleitoral e partidário, e a necessidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estar mais aparelhado para fiscalizar volumes bilionários.
