Ricardo Campos defende que Congresso deve regular big techs para fortalecer a democracia brasileira
Professor Ricardo Campos defende papel do Congresso na regulamentação das big techs
O professor Ricardo Campos, da Goethe Universität Frankfurt, afirmou que o Congresso Nacional deve ser o responsável por definir as regras para a regulamentação das plataformas digitais, conhecidas como big techs, no Brasil. A declaração foi feita durante uma entrevista ao Live CNN na quinta-feira (4).
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Ricardo destacou que o Brasil optou por iniciar o debate no STF (Supremo Tribunal Federal) e finalizá-lo no Poder Executivo.
“Um tema tão central para as democracias, que influencia a maneira como as pessoas se expressam e formam a opinião pública, deveria necessariamente começar ou terminar no Congresso Nacional, onde existe legitimidade democrática e o voto popular”, comentou.
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Ele acrescentou que, embora não veja problemas em ter iniciado no STF, a conclusão deveria ter ocorrido no Congresso Nacional, que deveria ter elaborado uma lei, debatido a decisão do STF e criado um texto mais robusto e detalhado.
Implicações para a democracia
Ricardo alertou que o Congresso pode se tornar uma “figura secundária ou terciária dentro da arquitetura democrática brasileira” se debates importantes, como o das big techs, continuarem a ser centralizados entre os poderes Judiciário e Executivo. “Esse desenvolvimento representa um novo regime e uma nova arquitetura institucional, que é perigosa de se institucionalizar”, enfatizou.
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Novas regulamentações para as big techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no final de maio, decretos que regulamentam a atuação das big techs no Brasil. Um dos decretos atualiza o Marco Civil da Internet, visando fortalecer a prevenção e o combate a fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais.
Ele também permite a responsabilização das plataformas e confere à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a competência para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.
Entre as mudanças, destaca-se a obrigação das empresas que comercializam anúncios de manter dados que possibilitem a responsabilização dos autores e a reparação de danos às vítimas. As plataformas também devem agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Diretrizes para proteção das mulheres
Outro decreto assinado estabelece diretrizes para ampliar a proteção das mulheres no ambiente digital, detalhando os deveres das plataformas na prevenção e resposta a casos de violência online. Segundo o Palácio do Planalto, as empresas devem atuar para coibir a disseminação de crimes e reduzir danos às vítimas, especialmente em casos de exposição de imagens íntimas sem consentimento, mesmo que geradas por inteligência artificial.
O decreto determina que as plataformas mantenham um canal específico e de fácil acesso para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com a previsão de retirada do material em até duas horas após a notificação. Além disso, a proibição do uso de inteligência artificial para a produção de imagens íntimas de mulheres também faz parte das medidas preventivas exigidas.
Reação da oposição
A oposição apresentou ao menos 24 PDLs (Projetos de Decreto de Lei) com o objetivo de derrubar os dois decretos de Lula. O regulamento que gera mais controvérsia é o 12.975, que atualiza o Marco Civil da Internet. Os PDLs ainda precisam ser aprovados nas duas Casas do Congresso.
Diferentemente de um projeto convencional, eles não passam por sanção presidencial, devido ao seu poder específico.
Dos projetos apresentados, 17 são de deputados do PL, 2 do Novo, 3 do União e 2 do Republicanos. A deputada afirmou que o governo afrontou a liberdade de expressão com o decreto das big techs.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
