Aumento da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) anunciado pelo governo federal para auxiliar empresas afetadas pela tarifação, gera divergências: segmentos prejudicados comemoram, enquanto economistas e investidores questionam o impacto financeiro.
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O Reintegra é um mecanismo que visa restituir às empresas exportadoras os tributos incidentes em suas operações ao longo das cadeias produtivas. Com a nova medida do governo, empresas de pequeno e médio porte receberão reembolso de 6% (anteriormente 3%), enquanto as demais obterão 3% (antes de 0,1%).
De acordo com apuração da CNN, o aumento da alíquota do Reintegra foi a política mais celebrada por uma série de setores socorridos.
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Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, enfatizou tal ponto ao ser perguntado por jornalistas, no anúncio dos destaques do plano de contingência.
Ademais, o impacto nas contas públicas levanta preocupações. O governo apresentará um PL (projeto de lei complementar) ao Congresso para excepcionar da meta fiscal R$ 9,5 bilhões em gastos com o pacote, incluindo R$ 4,5 bilhões para aportes em fundos e R$ 5 bilhões provenientes da renúncia do Reintegra.
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Com a decisão de intervir no Reintegra, tornou-se imprescindível eliminar as despesas da meta, explicaram técnicos em uma entrevista coletiva.
O setor financeiro tem demonstrado preocupação com a excepcionalidade de gastos em relação à meta, buscando alcançá-la. Contudo, tal atitude não influencia a dívida pública do país.
Fonte por: CNN Brasil
