Ressarcimentos do INSS começam na quinta-feira (24); saiba como solicitar
Realizações de pagamentos ocorrerão em volumes diários de 100 mil indivíduos até a finalização de todos os casos.
Aposentados e pensionistas que tiveram deduções incorretas na fraude do INSS e participaram do plano de ressarcimento do governo iniciarão o recebimento dos valores nesta quinta-feira (24).
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Os pagamentos serão realizados em volumes diários de 100 mil indivíduos até que todos os casos sejam finalizados. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, isto é, os que aderiram inicialmente receberão primeiro.
O período de inscrição se estende até o dia 14 de novembro, podendo ser prorrogado se for necessário, conforme informado pelo governo.
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Os beneficiários que apresentaram contestações aos descontos e não receberam retorno das entidades podem aderir ao plano de ressarcimento.
A disposição estabelece que indivíduos que tiveram deduções incorretas no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, possam recuperar o valor devido sem necessidade de acionar a Justiça.
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É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, de acordo com o governo.
Acompanhe o roteiro para realizar a adesão à proposta de ressarcimento dos valores no aplicativo Meu INSS.
Até o momento, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. Esse número corresponde a 36% dos beneficiários aptos a participar, totalizando aproximadamente 1,9 milhão de pessoas.
O ministro Dias Toffoli, do STF, permitiu que os pagamentos do governo federal para compensar as fraudes nos benefícios de aposentados do INSS ocorram além dos limites do arcabouço fiscal e da meta fiscal.
O governo publicou uma MP (Medida Provisória) que estabeleceu um crédito excepcional de cerca de R$ 3,3 bilhões.
O crédito extraordinário é um instrumento que o governo pode aplicar para despesas imprevistas, distintas do orçamento previamente autorizado, sem influenciar o teto de gastos ou a meta fiscal estabelecida.
Gabriel Garcia
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
