Esta semana, os Estados Unidos recusaram visto ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, para a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
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Este mês, França, Canadá e Reino Unido se juntarão ao grupo de 144 países que reconhecem oficialmente a Palestina, em um evento que ocorrerá na sede da ONU em Nova York.
O Departamento de Estado anunciou na sexta-feira que está negando pedidos e revogando vistos de membros da Autoridade Palestina (AP) e da Organização para a Liberação da Palestina (OLP).
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Um funcionário do Departamento de Estado confirmou que Abbas é afetado por esta ação junto com aproximadamente 80 outros funcionários da AP.
Recentemente, autoridades brasileiras também tiveram o visto revogado pelo governo Trump, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco.
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Autoridades de outros países podem comparecer à Assembleia da ONU sem possuir visto dos EUA?
A sede da ONU, situada em Nova York, nos Estados Unidos, adota um regime jurídico específico.
A CNN explica que, sob a jurisdição da ONU, o território seria uma área da ONU e não dos Estados Unidos, conforme a professora Priscila Caneparo, do Programa de Pós-Graduação da Ambra University.
Contudo, isso não impede que a sede da ONU observe as leis migratórias do país anfitrião.
O Acordo de Sede da ONU com os Estados Unidos de 1947 estabelece duas diretrizes. A primeira determina que os EUA mantêm o controle sobre a admissão de pessoas em seu território. Contudo, os Estados Unidos não devem impor restrições ao trânsito para a sede das Nações Unidas, conforme ressaltou Vitério Brustolin, pesquisador de Harvard e professor de Relações Internacionais da UFF. Em caso de exigência de visto, este deve ser concedido sem custo e da forma mais rápida possível.
Brustolin ressalta que os EUA devem emitir vistos conforme o Acordo de Sede, “independentemente de divergências políticas” do governo americano, o que suscita questionamentos sobre a recusa de visto a Abbas, considerando que as Nações Unidas reconhecem a Palestina como um Estado observador não membro.
Claramente Trump está exercendo poder político sobre essa questão porque este governo é contra a criação do Estado palestino, diferentemente dos governos Biden, Obama, dos governos democratas que defendiam essa solução de dois Estados.
O analista político e professor da Temple University, Lucas de Souza Martins, destaca que a seção 11 do Acordo de Sede estabelece que os Estados Unidos “não podem recusar o visto para aqueles convidados pelas Nações Unidas a participar de uma reunião da organização”.
Mesmo que você não seja Estado observador, uma vez que você é convidado pelas Nações Unidas, você tem a oportunidade de participar da reunião das Nações Unidas, mesmo sem o apoio dos Estados Unidos, afirmou à CNN.
Inclusive a seção 11 também afirma que os Estados Unidos não devem impedir jornalistas de cobrir as Nações Unidas, por exemplo.
A professora Caneparo ressalva que, na prática, os EUA possuem o histórico de não concederem esse visto em determinadas situações, sob justificativas como segurança interna e soberania, e acredita que há uma possibilidade concreta de representantes governamentais não estarem presentes na Assembleia Geral.
Quando os Estados Unidos negam vistos, frequentemente ocorrem contestações relacionadas à violação de acordos, o que pode provocar uma resposta institucional da ONU e de seus membros, segundo Brustolin.
A Organização das Nações Unidas já transferiu sua Assembleia para a Suíça anteriormente.
O incidente das autoridades palestinas com o governo Trump não é isolado. Segundo Brustolin, existem precedentes incomuns e polêmicos.
Em 1988, Yasser Arafat, então presidente da Autoridade Palestina, viu a sua solicitação de visto para proferir um discurso na ONU ser negada pelos Estados Unidos.
Em reação à posição americana, a ONU transferiu a Assembleia Geral para Genebra, na Suíça, onde Arafat pôde se manifestar.
Destaca que se trata de um precedente clássico, sendo frequentemente citado quando os Estados Unidos descumprem o acordo.
Já em 2020, a situação se repetiu com o chanceler do Irã, Mohammad Javad Zarif, tendo o visto negado para participar da reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova York.
“Quando ocorrem esses casos, a maioria da Assembleia Geral e do Comitê de Relações com o país-sede condenam as restrições, solicitam a remoção do impedimento de viagem e frequentemente afirmam que vistos para a ONU devem ser concedidos com agilidade”, concluiu Brustolin.
Fonte por: CNN Brasil
