Representantes de governos sem visto dos EUA podem participar da Assembleia da ONU em Nova York?

Esta semana, os Estados Unidos recusaram visto ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, para a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Este mês, França, Canadá e Reino Unido se juntarão ao grupo de 144 países que reconhecem oficialmente a Palestina, em um evento que ocorrerá na sede da ONU em Nova York.

O Departamento de Estado anunciou na sexta-feira que está negando pedidos e revogando vistos de membros da Autoridade Palestina (AP) e da Organização para a Liberação da Palestina (OLP).

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Um funcionário do Departamento de Estado confirmou que Abbas é afetado por esta ação junto com aproximadamente 80 outros funcionários da AP.

Recentemente, autoridades brasileiras também tiveram o visto revogado pelo governo Trump, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco.

Autoridades de outros países podem comparecer à Assembleia da ONU sem possuir visto dos EUA?

A sede da ONU, situada em Nova York, nos Estados Unidos, adota um regime jurídico específico.

A CNN explica que, sob a jurisdição da ONU, o território seria uma área da ONU e não dos Estados Unidos, conforme a professora Priscila Caneparo, do Programa de Pós-Graduação da Ambra University.

Contudo, isso não impede que a sede da ONU observe as leis migratórias do país anfitrião.

O Acordo de Sede da ONU com os Estados Unidos de 1947 estabelece duas diretrizes. A primeira determina que os EUA mantêm o controle sobre a admissão de pessoas em seu território. Contudo, os Estados Unidos não devem impor restrições ao trânsito para a sede das Nações Unidas, conforme ressaltou Vitério Brustolin, pesquisador de Harvard e professor de Relações Internacionais da UFF. Em caso de exigência de visto, este deve ser concedido sem custo e da forma mais rápida possível.

Brustolin ressalta que os EUA devem emitir vistos conforme o Acordo de Sede, “independentemente de divergências políticas” do governo americano, o que suscita questionamentos sobre a recusa de visto a Abbas, considerando que as Nações Unidas reconhecem a Palestina como um Estado observador não membro.

Claramente Trump está exercendo poder político sobre essa questão porque este governo é contra a criação do Estado palestino, diferentemente dos governos Biden, Obama, dos governos democratas que defendiam essa solução de dois Estados.

O analista político e professor da Temple University, Lucas de Souza Martins, destaca que a seção 11 do Acordo de Sede estabelece que os Estados Unidos “não podem recusar o visto para aqueles convidados pelas Nações Unidas a participar de uma reunião da organização”.

Mesmo que você não seja Estado observador, uma vez que você é convidado pelas Nações Unidas, você tem a oportunidade de participar da reunião das Nações Unidas, mesmo sem o apoio dos Estados Unidos, afirmou à CNN.

Inclusive a seção 11 também afirma que os Estados Unidos não devem impedir jornalistas de cobrir as Nações Unidas, por exemplo.

A professora Caneparo ressalva que, na prática, os EUA possuem o histórico de não concederem esse visto em determinadas situações, sob justificativas como segurança interna e soberania, e acredita que há uma possibilidade concreta de representantes governamentais não estarem presentes na Assembleia Geral.

Quando os Estados Unidos negam vistos, frequentemente ocorrem contestações relacionadas à violação de acordos, o que pode provocar uma resposta institucional da ONU e de seus membros, segundo Brustolin.

A Organização das Nações Unidas já transferiu sua Assembleia para a Suíça anteriormente.

O incidente das autoridades palestinas com o governo Trump não é isolado. Segundo Brustolin, existem precedentes incomuns e polêmicos.

Em 1988, Yasser Arafat, então presidente da Autoridade Palestina, viu a sua solicitação de visto para proferir um discurso na ONU ser negada pelos Estados Unidos.

Em reação à posição americana, a ONU transferiu a Assembleia Geral para Genebra, na Suíça, onde Arafat pôde se manifestar.

Destaca que se trata de um precedente clássico, sendo frequentemente citado quando os Estados Unidos descumprem o acordo.

Já em 2020, a situação se repetiu com o chanceler do Irã, Mohammad Javad Zarif, tendo o visto negado para participar da reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova York.

“Quando ocorrem esses casos, a maioria da Assembleia Geral e do Comitê de Relações com o país-sede condenam as restrições, solicitam a remoção do impedimento de viagem e frequentemente afirmam que vistos para a ONU devem ser concedidos com agilidade”, concluiu Brustolin.

Fonte por: CNN Brasil