Renovação Automática da CNH para Motoristas Sem Infrações

O governo federal deu início à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 370 mil motoristas que não possuem infrações de trânsito. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério dos Transportes e já está em vigor.

Cerca de 371.611 renovações estão programadas para serem realizadas hoje, abrangendo o período de 10 de dezembro a 7 de janeiro. Desses, aproximadamente 63 mil motoristas são profissionais. A partir de agora, as renovações ocorrerão diariamente.

Medida Provisória e Benefícios

A publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025 no Diário Oficial da União isenta os condutores elegíveis do pagamento de taxas e da realização de exames. O benefício é exclusivo para motoristas sem pontos na habilitação e não se aplica a condutores com mais de 60 anos, além de limitar a uma única renovação automática para aqueles com mais de 50 anos.

A confirmação da renovação será enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Para quem optar pela habilitação digital, não haverá custos, mas a solicitação da carteira física no Detran implicará em taxas adicionais. Essa iniciativa visa reduzir em até 80% o custo da emissão da CNH.

Economia e Novas Ações

No primeiro mês de implementação, a renovação automática gerou uma economia estimada em R$ 120 milhões, segundo o Ministério dos Transportes. Nas próximas semanas, a pasta planeja anunciar uma nova ação que envolverá encontros entre alunos e instrutores autônomos pelo aplicativo CNH do Brasil.

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Críticas ao Governo Anterior

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida beneficiará motoristas responsáveis e criticou a gestão anterior por aumentar o número de pontos permitidos antes da suspensão da CNH. Ele afirmou que tratar todos como potenciais infratores encarece o sistema e torna-o socialmente excludente.

Em 2020, o governo Bolsonaro aprovou uma lei que ampliou a validade da CNH e o limite de pontos para a suspensão da carteira de 20 para 40 pontos em 12 meses. Apesar das críticas, o ministro afirmou que não há planos para reduzir novamente a quantidade de pontos na habilitação.

Novas Regras para Formação de Condutores

As novas regras, que entraram em vigor em 10 de dezembro de 2025, permitem que o curso teórico seja realizado gratuitamente e online, enquanto as aulas práticas podem ser ministradas por instrutores autônomos cadastrados e qualificados. O governo acredita que essas medidas ajudarão a evitar que motoristas dirijam sem CNH, contribuindo para a redução de acidentes no trânsito.

Com o programa, o ministério informou que o número de pessoas interessadas em obter a primeira carteira de motorista aumentou de 90 mil para 2 milhões.