Renegociação de Dívidas Rurais: Governo Busca R$ 30 Bilhões no Pré-Sal
Governo Busca Solução Fiscal para Renegociação de Dívidas Rurais
A ministra do Desenvolvimento Agrário, em declarações nesta terça-feira (12 de maio de 2026), detalhou os esforços do governo para encontrar uma solução com o mínimo de impacto financeiro no Congresso Nacional em relação a um projeto que destina R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do partido MDB-AL.
Resistência Governamental e Defesa da Senadora
O projeto enfrenta resistência por parte do governo, que se opõe à liberação de recursos desse tipo. A senadora (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e principal articuladora do projeto, defende que o aumento da cotação do petróleo em 2026 cria espaço fiscal para a medida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ela argumenta que o aumento do preço do barril de petróleo e o crescimento nas exportações de petróleo bruto compensariam os custos, dependendo apenas da “vontade política” para realocar esses recursos.
Preocupações com o Endividamento do Setor
Parte do setor agrícola expressa ceticismo em relação à suficiência dos R$ 30 bilhões previstos no projeto, considerando que o endividamento do setor já alcança os R$ 120 bilhões, um valor próximo ao incremento de arrecadação do governo com a alta dos combustíveis.
Leia também
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também vê margem fiscal para enfrentar o problema, destacando que a arrecadação com a alta dos combustíveis atingiu R$ 128 bilhões.
Proposta Governamental e Disputa Orçamentária
O governo, por sua vez, trabalha com alternativas que estabelecem condições diferenciadas para produtores adimplentes e inadimplentes, com juros condicionados ao valor da negociação. O Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado na Câmara, destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como secas e estiagens, com foco no semiárido nordestino, mas com potencial de expansão para outras regiões.
Além disso, permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas ligadas a fundos constitucionais regionais.
A proposta prevê o uso do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para financiar a renegociação. No entanto, o uso desses recursos, que possuem destinos obrigatórios por lei para áreas como educação, saúde e meio ambiente, implica uma disputa orçamentária sobre verbas que já possuem destinos específicos.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
