Ministro dos Transportes Anuncia Mudanças na Emissão da CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo para eliminar a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve entrar em vigor em 2025. Durante uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, transmitida nesta quarta-feira (29), Renan esclareceu que essa proposta não será submetida ao Congresso Nacional, pois se trata de uma resolução.
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“Se o projeto fosse para o Congresso Nacional, as pessoas ficariam achando que demora e há muitos aguardando para obter essa carteira. Se demorar muito, a confiança no processo se perde. É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, declarou o ministro.
Contribuições e Debate Legislativo
Renan Filho também mencionou que o Legislativo pode participar do debate, mas enfatizou que a população “não quer” que o Congresso encareça os serviços, o que, segundo ele, contraria a proposta do governo. O ministro destacou que há um prazo para que a população faça suas contribuições sobre o tema.
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Detalhes da Proposta
A proposta, liderada pelo Ministério dos Transportes, permite que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, podendo contratar um Centro de Formação de Condutores ou instrutores autônomos credenciados. O governo visa reduzir barreiras financeiras, já que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira, em parte devido ao alto custo, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil.
A expectativa é que o novo modelo possa diminuir os gastos em até 80%. Contudo, essa redução se aplica às autoescolas e não às diversas taxas necessárias para a obtenção da CNH.
