Senador Renan Calheiros Comenta Sobre Projeto de Lei do Imposto de Renda
O relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (21.out.2025) que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta com diversas “pegadinhas”.
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De acordo com Calheiros, as “inconstitucionalidades” presentes no texto serão corrigidas pelo Senado. Ele mencionou, por exemplo, as regras relacionadas aos dividendos enviados ao exterior e uma norma que permite que empresas distribuam lucros até o final de 2028 sem a incidência de imposto.
Críticas ao Projeto
Calheiros destacou que o projeto contém várias armadilhas. “Uma delas é que o relator [Arthur Lira] alterou a distribuição de lucros que são remetidos ao exterior, trazendo para o debate sobre a isenção do imposto de renda de pessoas físicas aspectos de imposto de renda de pessoas jurídicas”, afirmou.
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Se o texto sofrer alterações, ele terá que retornar à Câmara, que pode aceitar ou não as modificações. O senador declarou que os trechos considerados inconstitucionais poderão ser removidos do projeto, transformados em uma nova proposta ou ajustados.
Próximos Passos
Calheiros enfatizou que fará o possível para evitar que o projeto retorne à Câmara, onde sua tramitação foi atípica. “O regimento estabelece muitas hipóteses para fazer emendas. Nós poderemos suprimir o que for inconstitucional, de pronto”, afirmou o relator.
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O texto na Câmara foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é rival de Calheiros em Alagoas. Ambos têm buscado se destacar em relação à proposta, visando o Senado em 2026.
