O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do MDB de Alagoas, manifestou-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (17) contra a PEC da Blindagem, que restringe a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Aprovada na Câmara com 314 votos a 168, a medida passa agora para análise no Senado.

Será que isso representa uma PEC do PCC? Se aprovarmos isso no Congresso, os criminosos do Primeiro Comando da Capital vão disputar mandatos em todo o Brasil para buscar impunidade no Congresso. Não se pode concordar. Estou no meu quarto mandato, e se for para exercer um quinto mandato dessa forma, eu vou desistir.

Renan alertou ainda dois deputados do MDB, o líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Rafael Brito (MDB-AL), que votaram em oposição à orientação da presidência do partido.

O senador declarou que a PEC “é uma afronta à sociedade”.

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“Qualquer especulador, em qualquer estado do Brasil, vai comprar um benefício por meio da impunidade”, declarou. Ele também reforçou a defesa do MDB local: “O MDB de Alagoas não é um grupo”.

Conexão.

Com forte apoio do centrão e com a defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta, a PEC obteve 354 votos favoráveis e 134 votos contrários no primeiro turno. Na segunda rodada de votações, foram registrados 344 votos a favor e 133 votos contra.

A proposta original da PEC foi elaborada em 2021 pelo atual ministro do Turismo e deputado licenciado Celso Sabino. Na época, o texto contou com o apoio do então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos responsáveis pelo avanço da matéria nas últimas semanas.

A iniciativa para retomar a proposta iniciou-se em agosto, em decorrência do movimento da oposição que interrompeu os trabalhos na sessão plenária. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como novo relator da matéria.

O parlamentar foi substituído na terça-feira por outro indicado de Motta para a função, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que propôs uma nova versão para a proposta.

Proteção a deputados e senadores.

A Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem busca limitar a prisão em flagrante de parlamentares, condicionando-a a casos de crimes impunes. Além disso, estabelece a necessidade de autorização do Legislativo para a instauração de ações penais contra congressistas, revivendo um dispositivo do texto original da Constituição de 1988.

O Congresso Nacional tem 90 dias para analisar a licença prévia para a prisão e a instauração de processos criminais contra parlamentares. A avaliação será feita por meio de votação com maioria absoluta, e o período começará após a comunicação do STF.

A proposta estabelece que o julgamento para apreciação do Congresso será confidencial e expande o instituto do foro privilegiado a líderes partidários nacionais, com o Supremo Tribunal Federal sendo o órgão competente para processar e julgar presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.

Com informações de Emilly Behnke; sob supervisão de Henrique Sales Barros

Fonte por: CNN Brasil