O ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (23), os resultados de uma perícia técnica que confrontou o conteúdo da minuta de decreto de estado de defesa apreendida em sua residência com outros documentos.
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Segundo os advogados, a minuta que está sob posse de Torres apresenta uma diferença significativa em relação àquela obtida pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid e é similar àquela disponível na internet.
A análise documental revelou a inexistência de consonância formal, textual e estrutural entre a anotação apreendida na residência do ex-ministro e a que supostamente foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes militares.
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Com base nos depoimentos de Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e de Cid, constatou-se que a versão detida com Torres difere daquela encontrada com o tenente-coronel nos seguintes aspectos:
A análise do exame verificou a correspondência entre o conteúdo da minuta fraudulenta e materiais parecidos divulgados online. Constatou-se “compatibilidade substancial de conteúdo e estrutura” entre a minuta em questão e uma versão digital publicada em um site.
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De acordo com o laudo técnico, o documento foi produzido em papel comum, não continha assinatura, data ou quaisquer elementos de autenticação que possibilitassem identificar o autor ou a origem digital.
A defesa do ex-ministro também busca demonstrar que Torres, em uma das transmissões ao vivo de Bolsonaro, apenas leu um relatório de peritos da Polícia Federal acerca da modernização do sistema eleitoral.
Os trechos em questão, conforme o laudo pericial, são provenientes de relatórios da Polícia Federal e têm natureza técnica, visando à integridade e ao aprimoramento do sistema eleitoral.
Não se constatou, na leitura realizada, correspondência com premissas estruturais ou conclusivas contidas nas chamadas “minutas antidemocráticas”, cujos aspectos incluem a linguagem, o escopo e o objetivo comunicacional distintos.
Na terça-feira (24), Anderson Torres, réu na ação penal do golpe, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, como testemunha, participam da audiência de instrução no STF para esclarecer versões consideradas contraditórias em depoimentos.
A defesa do ex-ministro afirma que as declarações do ex-comandante do Exército estão “recheadas de contradições”.
A defesa de Torres refuta a afirmação de Freire Gomes de que o ex-ministro esteve envolvido em uma reunião com Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas para discutir questões com caráter golpista.
Os advogados do réu sustentam que os demais comandantes que depuseram não confirmaram a ocorrência dessa reunião. Bolsonaro e o delator do caso, Cid, também negaram a existência da reunião em que Torres havia participado.
A defesa alega ainda que o general não forneceu informações precisas acerca da suposta reunião, incluindo data, local, formato ou a lista de participantes.
Os advogados afirmaram que Freire Gomes apenas mencionou ter lembranças da presença de Torres em uma reunião para discutir assuntos anti democráticos, o que, na visão deles, compromete a solidez do depoimento.
Torres apresentará em audiência uma relação das entradas e saídas nos Palácios do Planalto e da Alvorada, como uma possível justificativa. A intenção é desmentir a alegação de Freire Gomes de que o então ministro participou dos encontros.
Fonte por: CNN Brasil
