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Relatório dos EUA de março já indicava investigação ao Brasil

Analise o documento em relação à iniciativa atual e identifique os fatores que levaram a ações mais proeminentes do governo dos Estados Unidos. Leia no …

Por: Júlia Mendes

20/07/2025 8:23

4 min de leitura

Relatório dos EUA de março já indicava investigação ao Brasil
(Imagem de reprodução da internet).

Um relatório daUSTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgado em março de 2025 previa possíveis investigações contra o Brasil. O Poder360 já mostrou que o país norte-americano declarava que havia um excesso de protecionismo com a imposição de barreiras às importações dos EUA para o Brasil.

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O relatório de março do USTR cita, em parte, temas da última carta, de junho, que anunciava as investigações contra o Brasil. O órgão do governo dos EUA é responsável por formular e negociar a política comercial do país. Atua diretamente com acordos bilaterais e multilaterais, além de representar os norte-americanos em disputas comerciais. Também lidera negociações tarifárias e define medidas contra práticas desleais de comércio.

O primeiro documento (cerca de 5 páginas) previa as críticas, como o contrabando na Rua 25 de Março e as barreiras tarifárias impostas ao etanol dos Estados Unidos. O primeiro documento também mencionava a “Watch List” (Lista de Vigilância) do Relatório Especial 301 de 2024.

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A segunda carta é mais extensa, com aproximadamente 14 páginas, e anuncia a abertura formal de uma investigação sobre as políticas e práticas comerciais do Brasil. O documento de março é um relatório anual que detalha barreiras comerciais de vários países.

Os documentos são considerados parte da pressão dos Estados Unidos em meio ao aumento das tensões comerciais, notadamente após o anúncio de tarifas de 50% pelo governo Donald Trump (Partido Republicano) sobre produtos brasileiros. Os documentos abordam temas como o sistema de pagamentos Pix, o etanol, a tributação de serviços digitais, contrabando na Rua 25 de Março, incentivos fiscais e políticas industriais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O primeiro documento oferece uma visão panorâmica dos problemas comerciais e propõe um diálogo com o Brasil, sem muitos detalhes técnicos. A segunda carta detalha com precisão os setores mais sensíveis, cita leis específicas, regulamentos e programas brasileiros considerados “distorcivos” pelos EUA.

Em março, o governo dos EUA apontava as tarifas do Brasil sobre o etanol americano como uma barreira tarifária. O relatório detalha a aplicação de uma TRQ (Tarifa Referencial Quota) e, posteriormente, da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.

Tanto os documentos manifestam preocupação com a proteção e aplicação inadequadas e ineficazes dos direitos de propriedade intelectual. Além disso, apontam que o Brasil está na “Watch List” (Lista de Vigilância) do Relatório Especial 301 de 2024. O documento de março menciona desafios como a ausência de penalidades dissuasórias e os elevados níveis de falsificação e pirataria online e em mercados físicos.

O primeiro documento também expressa preocupações com a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. O documento de março aborda as “disposições relativas às restrições à transferência de dados pessoais para fora do Brasil” pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a “incerteza para as empresas e obstáculos ao processamento e compartilhamento rotineiro de dados”.

O documento de julho detalha a questão da “censura” e afirma que o Brasil “impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil”, inclusive para os Estados Unidos.

Notícias da Segunda Carta

A segunda carta aborda, entre outros pontos, o tom mais firme em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico. Menciona a imposição de censura às empresas de tecnologia e o STF (Supremo Tribunal Federal) responsabilizando as grandes empresas por publicações consideradas “ilegais” de seus usuários, sem necessidade de ordem judicial prévia.

A recusa em obedecer às determinações do tribunal ocasionou multas significativas, suspensão de plataformas e a possibilidade de prisão ou processos criminais contra executivos americanos. O documento de segunda instância aponta que essa atitude pode limitar a liberdade de expressão e elevar os riscos econômicos para as empresas dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos consideram que as ações em questão prejudicam a previsibilidade para investimentos. Adicionalmente, o governo americano critica o que descreve como um “excesso de multas e sanções regulatórias”, gerando insegurança jurídica para empresas norte-americanas operando no Brasil.

O sistema de pagamento do Banco Central não apresenta concorrência, o que afeta empresas estrangeiras de meios de pagamento, como Visa, Mastercard, PayPal e outras. Esse assunto não foi tratado no primeiro relatório de março.

O documento de julho aponta que o Brasil oferece tarifas preferenciais mais baixas para “certos grandes parceiros comerciais em setores específicos”, ao passo que os EUA estão sujeitos a taxas mais elevadas, variando de 14% a 35%.

A primeira declaração de março não aborda especificamente as “tarifas preferenciais injustas” do Mercosul.

Fonte por: Poder 360

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Foto do Júlia Mendes

Autor(a):

Júlia Mendes

Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.

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