Analise o documento em relação à iniciativa atual e identifique os fatores que levaram a ações mais proeminentes do governo dos Estados Unidos. Leia no …
Um relatório daUSTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgado em março de 2025 previa possíveis investigações contra o Brasil. O Poder360 já mostrou que o país norte-americano declarava que havia um excesso de protecionismo com a imposição de barreiras às importações dos EUA para o Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O relatório de março do USTR cita, em parte, temas da última carta, de junho, que anunciava as investigações contra o Brasil. O órgão do governo dos EUA é responsável por formular e negociar a política comercial do país. Atua diretamente com acordos bilaterais e multilaterais, além de representar os norte-americanos em disputas comerciais. Também lidera negociações tarifárias e define medidas contra práticas desleais de comércio.
O primeiro documento (cerca de 5 páginas) previa as críticas, como o contrabando na Rua 25 de Março e as barreiras tarifárias impostas ao etanol dos Estados Unidos. O primeiro documento também mencionava a “Watch List” (Lista de Vigilância) do Relatório Especial 301 de 2024.
A segunda carta é mais extensa, com aproximadamente 14 páginas, e anuncia a abertura formal de uma investigação sobre as políticas e práticas comerciais do Brasil. O documento de março é um relatório anual que detalha barreiras comerciais de vários países.
Os documentos são considerados parte da pressão dos Estados Unidos em meio ao aumento das tensões comerciais, notadamente após o anúncio de tarifas de 50% pelo governo Donald Trump (Partido Republicano) sobre produtos brasileiros. Os documentos abordam temas como o sistema de pagamentos Pix, o etanol, a tributação de serviços digitais, contrabando na Rua 25 de Março, incentivos fiscais e políticas industriais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O primeiro documento oferece uma visão panorâmica dos problemas comerciais e propõe um diálogo com o Brasil, sem muitos detalhes técnicos. A segunda carta detalha com precisão os setores mais sensíveis, cita leis específicas, regulamentos e programas brasileiros considerados “distorcivos” pelos EUA.
Em março, o governo dos EUA apontava as tarifas do Brasil sobre o etanol americano como uma barreira tarifária. O relatório detalha a aplicação de uma TRQ (Tarifa Referencial Quota) e, posteriormente, da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.
Tanto os documentos manifestam preocupação com a proteção e aplicação inadequadas e ineficazes dos direitos de propriedade intelectual. Além disso, apontam que o Brasil está na “Watch List” (Lista de Vigilância) do Relatório Especial 301 de 2024. O documento de março menciona desafios como a ausência de penalidades dissuasórias e os elevados níveis de falsificação e pirataria online e em mercados físicos.
O primeiro documento também expressa preocupações com a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. O documento de março aborda as “disposições relativas às restrições à transferência de dados pessoais para fora do Brasil” pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a “incerteza para as empresas e obstáculos ao processamento e compartilhamento rotineiro de dados”.
O documento de julho detalha a questão da “censura” e afirma que o Brasil “impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil”, inclusive para os Estados Unidos.
A segunda carta aborda, entre outros pontos, o tom mais firme em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico. Menciona a imposição de censura às empresas de tecnologia e o STF (Supremo Tribunal Federal) responsabilizando as grandes empresas por publicações consideradas “ilegais” de seus usuários, sem necessidade de ordem judicial prévia.
A recusa em obedecer às determinações do tribunal ocasionou multas significativas, suspensão de plataformas e a possibilidade de prisão ou processos criminais contra executivos americanos. O documento de segunda instância aponta que essa atitude pode limitar a liberdade de expressão e elevar os riscos econômicos para as empresas dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos consideram que as ações em questão prejudicam a previsibilidade para investimentos. Adicionalmente, o governo americano critica o que descreve como um “excesso de multas e sanções regulatórias”, gerando insegurança jurídica para empresas norte-americanas operando no Brasil.
O sistema de pagamento do Banco Central não apresenta concorrência, o que afeta empresas estrangeiras de meios de pagamento, como Visa, Mastercard, PayPal e outras. Esse assunto não foi tratado no primeiro relatório de março.
O documento de julho aponta que o Brasil oferece tarifas preferenciais mais baixas para “certos grandes parceiros comerciais em setores específicos”, ao passo que os EUA estão sujeitos a taxas mais elevadas, variando de 14% a 35%.
A primeira declaração de março não aborda especificamente as “tarifas preferenciais injustas” do Mercosul.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.