Um relatório recente do USTR, órgão do governo americano responsável pelo comércio exterior, tem levantado preocupações sobre diversos aspectos das relações comerciais com o Brasil. O documento aponta uma série de obstáculos que, na visão de Washington, prejudicam os interesses dos Estados Unidos no comércio internacional.
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Entre os pontos críticos estão medidas como o Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central do Brasil, propostas de regulamentação para redes sociais e a chamada “taxa das blusinhas”, que se refere a impostos sobre produtos de baixo valor.
Além disso, o relatório menciona reclamações antigas sobre a demora na concessão de patentes e a falta de proteção à propriedade intelectual no Brasil.
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O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas no relatório e detalha uma série de questões específicas. O documento aponta, por exemplo, a cobrança de uma taxa de 60% sobre encomendas internacionais processadas através do regime simplificado de importação, com um limite anual de US$ 100 mil por importador.
Também são mencionadas restrições operacionais impostas pela Receita Federal, como limites para exportações e importações.
Além disso, o USTR expressa preocupações sobre o papel do Banco Central do Brasil na criação e gestão do Pix, questionando se a ferramenta favorece demais provedores privados de pagamentos. O relatório também analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, que visa ampliar o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na regulamentação de plataformas digitais, alertando para o risco de multas para empresas americanas.
O relatório do USTR também critica o nível das tarifas de importação no Brasil, que, em 2024, atingiram 12,5% para produtos industriais e 9% para itens agrícolas. O órgão americano considera esses patamares elevados para setores como automotivo, eletrônico e siderúrgico.
Adicionalmente, o USTR destaca que há divergências frequentes entre as tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e aquelas efetivamente aplicadas pelo Brasil, gerando incertezas para exportadores americanos. Essa situação é vista como um fator de instabilidade no comércio bilateral.
O relatório do USTR ocorre em meio a uma investigação em andamento, conhecida como Seção 301, conduzida pelo próprio órgão. Essa investigação pode resultar na aplicação de tarifas específicas contra produtos brasileiros, o que poderia intensificar as tensões comerciais entre os dois países.
O documento sinaliza, portanto, um cenário de crescente cautela por parte dos Estados Unidos em relação ao comércio com o Brasil, com foco em questões regulatórias, tarifárias e de proteção à propriedade intelectual.
Autor(a):
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
