Relator propõe plano de trabalho da CPI do INSS, com ênfase em seis eixos de investigação

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, apresentou na terça-feira, 26, o plano de trabalho que guiará as investigações sobre fraudes em aposentadorias e pensões. O documento estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos e define o alcance da apuração de fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo os governos Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3.

O relator declarou que seu trabalho não terá “protegidos” ou “perseguidos”. Também sustentou que tinha uma visita prevista ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar, mas que declinou do convite por querer manter a imparcialidade de sua atuação. “Não conheço Lula e sei pouco de Bolsonaro, mas não quero mal nenhum para o governo. Serei duro e implacável com aqueles que cometeram crime, não importando qual governo eles participaram”, afirmou.

Os seis eixos.

O plano estrutura a investigação em seis grandes eixos. O primeiro é o mapeamento do esquema fraudulento e do modus operandi, que visa identificar como associações de fachada, falsificação de autorizações e acessos indevidos a dados do INSS possibilitaram a cobrança de descontos ilegais em benefícios de milhões de aposentados.

O segundo eixo consiste na identificação e responsabilização dos envolvidos, com ênfase em servidores do INSS, da Dataprev, dirigentes do Ministério da Previdência e empresários ligados ao mercado financeiro e a entidades associativas. O relator aponta que agentes públicos e privados podem ser convocados para esclarecer falhas de gestão e participação em ilícitos.

A terceira etapa de apuração consiste na avaliação do impacto social e financeiro das fraudes, mensurando o número de vítimas e estimando as perdas individuais e coletivas decorrentes dos descontos indevidos.

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Outro ponto central da comissão será o acompanhamento dos recursos desviados, que a Controladoria-Geral da União estima em 6,3 bilhões de reais, entre 2019 e 2024. A CPI tem como objetivo analisar o fluxo financeiro, determinar os envolvidos e apurar crimes correlatos, incluindo lavagem de dinheiro e corrupção.

A quinta dimensão envolve a análise das falhas institucionais que possibilitaram a manutenção do esquema. O plano menciona a ausência de gestores frente a denúncias frequentes e as vulnerabilidades no controle do INSS.

Finalmente, o sexto eixo contempla a análise de ações preventivas e sugestões legislativas. O propósito é apresentar alterações legais e administrativas que reforcem os instrumentos de controle, promovam a clareza e impeçam novas fraudes contra beneficiários da aposentadoria e pensões.

O prazo é de 180 dias para a conclusão, com término previsto para 28 de março de 2026 (considerando o recesso parlamentar).

Vice-presidência

Duarte Jr. (PSB-MA) assumirá a vice-presidência da comissão após acordo entre a oposição e o governo. O deputado afirmou que seu nome foi proposto por “isenção técnica”. “Não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, estamos aqui para dar a resposta aos que doer. Não importa quem cometeu os crimes, se é da direita ou da esquerda”, declarou após ser eleito nesta terça-feira.

Fonte por: Carta Capital