Relator propõe alteração na tributação de debêntures para operações de financiamento já em andamento

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pretende manter a tributação das debêntures incentivadas de infraestrutura, ignorando as alterações propostas pela Medida Provisória 1303 nos contratos de concessão em andamento.

Zarattini é o relator da medida provisória, editada pelo governo em junho, que modifica a taxação de aplicações financeiras e extingue a isenção de IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física) em diversos títulos — como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas.

O gesto do parlamentar foi acolhido com satisfação por grandes empresas de infraestrutura, que têm utilizado cada vez mais debêntures incentivadas como forma de financiamento para suas iniciativas.

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Em 2024, arrecadaram R$ 135 bilhões por meio desses títulos para assegurar o financiamento de investimentos determinados nos contratos de concessão em setores como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento básico e mobilidade urbana.

Em 2023, o BNDES concedeu R$ 49 bilhões para esses setores, evidenciando uma crescente transferência do financiamento de infraestrutura para o mercado de capitais.

Zarattini admitiu a relevância de uma “solução de continuidade” para a questão.

É inoportuno instituir tributação sobre o que já foi remetido, afirmou o relator da MP 1303, referindo-se aos contratos firmados e com obras em andamento.

“No que já foi licitado, não se move. É uma discussão que vamos levar e esperamos que seja resolvida”, acrescentou Zarattini.

A partir de janeiro de 2026, a MP 1303 extingue a isenção de IR para pessoas físicas na aquisição de debêntures incentivadas de infraestrutura, com estabelecimento de alíquota de 5% sobre os rendimentos.

A alíquota do Imposto de Renda para investidores pessoa jurídica foi unificada em 17,5%.

Contudo, especialistas em tributação argumentam que a alíquota efetiva pode ascender a 25% com a inclusão de outras alterações na base de cálculo, incluindo a extinção do regime tributário exclusivo na fonte.

O MoveInfra apresentou um estudo, contratado à consultoria Pezco Economics, para avaliar os impactos da nova tributação sobre debêntures incentivadas.

As estimativas da Pezco indicam um possível crescimento de 1,5% a 4% nas tarifas cobradas por empresas de infraestrutura, o que impactaria os consumidores.

A principal percepção da consultoria é a diminuição do interesse das debêntures incentivadas como instrumento de financiamento para as empresas.

Isto possibilitaria o retorno do BNDES como principal fonte de crédito para o setor. A questão é que o banco de fomento não possui, no momento, capacidade financeira suficiente para exercer essa função.

Seria necessário que o Tesouro Nacional alocasse R$ 335 bilhões, ao longo de cinco anos, ao BNDES para suprir as novas demandas decorrentes da diminuição do financiamento por debêntures.

O estudo recordou casos recentes de obtenção de recursos por concessões: a Rodovia Via Dutra (Rio-São Paulo) recebeu financiamento de quase R$ 11 bilhões; as novas empresas privadas de saneamento em Alagoas arrecadaram R$ 2,2 bilhões; o Metrô do Rio captou R$ 1,2 bilhão.

54% dos trabalhadores não conseguem manter salário até o fim do mês.

Fonte por: CNN Brasil