O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, manteve em seu parecer a emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que institui uma “via expressa” para a análise de empreendimentos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
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A Licença Ambiental Especial (LAE) foi incluída, em caráter urgente, no texto do projeto aprovado pelo Senado em maio. O dispositivo estabelece que, nessas situações, o licenciamento deve ser priorizado de acordo com as diretrizes definidas pelo Conselho de Governo.
Zé Vitor realizou uma pequena alteração no texto, porém manteve a existência da LAE. Caso o dispositivo seja aprovado pela Câmara, o Ministério do Meio Ambiente deve propor veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com informações de pessoas próximas à ministra Marina Silva.
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A pauta da sessão plenária da Câmara inclui 42 itens previstos para votação nesta semana, com o PL 2159, que tramita há mais de 20 anos.
Fonte por: CNN Brasil
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