Rejeição histórica marca indicação de Messias ao STF, primeira desde a redemocratização

Rejeição de Indicação ao STF Marca História

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma importante decisão nesta quarta-feira (29), ao reprovar a indicação do ex-advogado-geral da União. Com isso, ele se torna o primeiro indicado a ser rejeitado pela Casa desde a redemocratização. Essa situação não se repetiu no caso de outros indicados anteriormente.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o ministro que obteve o menor número de votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992, com o apoio de 45 senadores.

Antes dessa rejeição, apenas cinco indicados haviam sido recusados, todos no ano de 1894, durante o governo de Floriano Peixoto (1891–1894). Para ser aprovado, Messias necessitava de pelo menos 41 votos favoráveis, mas o resultado foi de 42 votos contrários e 34 a favor.

Essa rejeição é considerada uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reprovações Históricas no STF

Um dos casos mais emblemáticos de rejeição foi o de Barata Ribeiro. Naquela época, os indicados podiam assumir o cargo antes da sabatina. Após cerca de dez meses, Barata Ribeiro foi forçado a deixar o tribunal devido à sua falta de formação jurídica, apesar de sua carreira como médico e político influente, incluindo a função de prefeito do então Distrito Federal.

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Sua indicação ocorreu em um período em que a Constituição de 1891 exigia apenas “notável saber”, sem especificar a área de formação.

Após esse episódio, Floriano Peixoto indicou outros nomes ao STF, dos quais quatro também foram rejeitados. Entre eles, dois não possuíam formação em Direito: Ewerton Quadros e Demóstenes Lobo. Os outros, Galvão de Queiroz e Antônio Seve Navarro, eram formados na área jurídica, mas não eram considerados destaques no meio.

Os motivos exatos das rejeições não são totalmente conhecidos, pois as sessões do Senado eram secretas na época e parte dos registros se perdeu.

Processo de Indicação e Votação de Messias

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Desde então, ele começou a visitar os gabinetes dos senadores em busca de apoio. A formalização da indicação ocorreu apenas em abril. Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação no plenário do Senado aconteceu no mesmo dia.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa atingir um número mínimo de votos favoráveis.

Na CCJ, Messias obteve 16 votos a favor e 11 contrários, mas não conseguiu alcançar os 41 votos necessários no plenário. A votação foi secreta em ambas as etapas, o que impossibilitou a divulgação de como cada parlamentar votou, restando apenas o placar geral do resultado.