O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que atuou como relator da reforma tributária na Câmara, deverá ser responsável pelo relatório do PLP que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos às empresas, impactando quase R$ 20 bilhões em arrecadação no próximo ano.
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O governo lançou, na última sexta-feira (29), um projeto que implementa um corte linear de 10% em benefícios tributários – descontos sobre impostos para empresas. Serão afetados incentivos infraconstitucionais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
De acordo com apuração da CNN, existe um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que um único projeto acolha o corte linear e o conteúdo do PLP que estabelece critérios mínimos para a criação ou prorrogação de benefícios.
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Este segundo projeto já foi aprovado pelo Senado, com Ribeiro como relator na Câmara e tramita em regime de urgência. Outro PLP sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), também tramita em regime de urgência na Casa.
O entendimento é que se apresente um substitutivo, acolhendo as sugestões, sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro. O deputado teve que enfrentar, ao longo da tramitação da reforma tributária, o principal desafio para o desincentivo: as pressões das empresas afetadas.
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A proposta do governo
A medida é vista como essencial para aprovar o Orçamento do próximo ano, com projeção de arrecadar R$ 19,76 no ano seguinte. A proposta, contudo, deve ser implementada até março de 2026 para evitar alterações no fluxo de caixa e potenciais reduções de gastos.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou estar confiante na aprovação. Ele ressaltou que o assunto tem sido discutido diretamente entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A justificativa indica que o projeto alinha os gastos tributários à regra da Emenda Constitucional 109, que estabelece um limite de 2% do Produto Interno Bruto para o total de renúncias fiscais até 2029. Atualmente, o valor encontra-se em torno de R$ 564 bilhões, correspondendo a 4,8% do PIB.
Fonte por: CNN Brasil
