O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que atuou como relator da reforma tributária na Câmara, deverá ser responsável pelo relatório do PLP que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos às empresas, impactando quase R$ 20 bilhões em arrecadação no próximo ano.

O governo lançou, na última sexta-feira (29), um projeto que implementa um corte linear de 10% em benefícios tributários – descontos sobre impostos para empresas. Serão afetados incentivos infraconstitucionais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

De acordo com apuração da CNN, existe um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que um único projeto acolha o corte linear e o conteúdo do PLP que estabelece critérios mínimos para a criação ou prorrogação de benefícios.

Este segundo projeto já foi aprovado pelo Senado, com Ribeiro como relator na Câmara e tramita em regime de urgência. Outro PLP sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), também tramita em regime de urgência na Casa.

O entendimento é que se apresente um substitutivo, acolhendo as sugestões, sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro. O deputado teve que enfrentar, ao longo da tramitação da reforma tributária, o principal desafio para o desincentivo: as pressões das empresas afetadas.

Leia também:

Desembargador Macário Judice Neto é acusado de vazamento de operação da PF envolvendo TH Joias

Defesa de Jair Bolsonaro pede visitas diárias de fisioterapeuta durante detenção em Brasília

Lula promove troca no Ministério do Turismo para fortalecer relações com Hugo Motta e União Brasil

A proposta do governo

A medida é vista como essencial para aprovar o Orçamento do próximo ano, com projeção de arrecadar R$ 19,76 no ano seguinte. A proposta, contudo, deve ser implementada até março de 2026 para evitar alterações no fluxo de caixa e potenciais reduções de gastos.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou estar confiante na aprovação. Ele ressaltou que o assunto tem sido discutido diretamente entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A justificativa indica que o projeto alinha os gastos tributários à regra da Emenda Constitucional 109, que estabelece um limite de 2% do Produto Interno Bruto para o total de renúncias fiscais até 2029. Atualmente, o valor encontra-se em torno de R$ 564 bilhões, correspondendo a 4,8% do PIB.

Fonte por: CNN Brasil