Reino Unido Criminaliza Imagens Íntimas Geradas por IA sem Consentimento

O governo do Reino Unido anunciou a implementação de uma nova legislação que proíbe a criação de imagens íntimas geradas por inteligência artificial, sem o consentimento das pessoas retratadas. A Secretária de Tecnologia, Liz Kendall, fez o anúncio na Câmara dos Comuns britânica na segunda-feira, 12 de janeiro de 2026.

A medida surge em resposta às crescentes preocupações sobre o uso indevido da inteligência artificial, especialmente em relação ao chatbot Grok, desenvolvido pela rede social X, sob a liderança de Elon Musk.

Nos últimos tempos, o Grok tem sido utilizado para gerar imagens de mulheres – incluindo menores de 18 anos – em poses e roupas sensuais, sem o consentimento dessas mesmas mulheres. A investigação da Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido, está focada em relatos sobre a capacidade do Grok de alterar imagens de indivíduos.

O premiê britânico, do Partido Trabalhista (esquerda), já havia declarado na quinta-feira, 8 de janeiro, que o governo tomaria medidas contra a plataforma X, classificando o caso como “vergonhoso” e “repugnante”. O gabinete do primeiro-ministro criticou a decisão da X de restringir o uso da ferramenta apenas aos assinantes.

Elon Musk compartilhou um post em resposta, questionando a falta de ação contra o ChatGPT (OpenAI) e o Gemini (Google), também utilizados para gerar imagens com comandos semelhantes. A discussão se intensificou com a alegação de que o governo trabalhista busca apenas uma justificativa para censurar plataformas.

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No Brasil, a situação é similar, com a sexualização de imagens sem consentimento sendo passível de punição legal, conforme explica a advogada Carolina Dieckmann, especialista em direito digital e propriedade intelectual. Ela ressalta que, embora o país não possua legislação específica contra o que chama de “deep nude”, é possível enquadrar a prática no artigo 216-B do Código Penal, que trata da produção e divulgação de imagens íntimas de cunho sexual e nudez.

A preocupação se espalhou internacionalmente. A Indonésia e a Malásia também estão investigando o uso do Grok para a geração e alteração de imagens sexuais sem consentimento. A Comissão Europeia já classificou como “ilegais” e “chocantes” as imagens geradas por inteligência artificial.