Reino Unido Criminaliza Protestos em Frente a Residências de Autoridades
O Reino Unido decidiu criminalizar manifestações em frente às residências de autoridades eleitas, juízes e vereadores, como parte de uma iniciativa para combater o assédio e a intimidação na política. O Projeto de Lei sobre Crime e Policiamento, anunciado pelo governo nesta terça-feira (4), concede à polícia o poder de impedir protestos que visem influenciar as funções públicas ou a vida privada dessas autoridades.
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Os indivíduos condenados por essa nova legislação poderão enfrentar penas de até seis meses de prisão. O ministro da Segurança, Dan Jarvis, destacou em um comunicado que o nível de abuso enfrentado por políticos britânicos é alarmante e representa uma ameaça à democracia.
Ele enfatizou que todos devem ter a liberdade de participar da política sem medo por sua segurança ou de suas famílias.
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Dados sobre Assédio a Legisladores
Uma pesquisa realizada no Parlamento revelou que 96% dos legisladores britânicos já sofreram assédio. Além disso, um órgão independente que supervisiona as eleições no Reino Unido informou que mais da metade dos candidatos nas últimas eleições gerais enfrentaram ameaças ou intimidação.
Antes de sua vitória nas eleições do ano passado, o então primeiro-ministro Keir Starmer foi alvo de ativistas que deixaram sapatos infantis e uma faixa em frente à sua casa em Londres, exigindo que ele apoiasse uma proibição de envio de armas a Israel.
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Em 2023, Starmer também enfrentou protestos de ativistas climáticos em suas residências em Londres e no condado de North Yorkshire.
Novas Infrações e Críticas
O governo informou que o projeto de lei incluirá novas infrações relacionadas a táticas de protesto, como a proibição de escalar monumentos de guerra, o uso de sinalizadores ou fogos de artifício, e o uso de máscaras para ocultar a identidade em áreas de protesto.
Os ministros afirmam que essas medidas visam proteger as instituições democráticas e garantir a segurança pública.
No entanto, críticos alertam que essas ações podem restringir o direito ao protesto. A expectativa é que o Projeto de Lei sobre Crime e Policiamento receba consentimento real no próximo ano.
